Mercado fechado

Enel vai parcelar automaticamente contas de luz após acordo com Procon

FÁBIO MUNHOZ
·3 minuto de leitura
Foto: REUTERS/Flavio Lo Scalzo
Foto: REUTERS/Flavio Lo Scalzo

O Procon-SP anunciou nesta terça-feira (11) que fechou um acordo com a Enel para que a concessionária de energia elétrica faça o parcelamento automático das contas de luz dos clientes que tiveram cobrança adicional após a retomada da leitura dos medidores. A medida vale para consumidores da capital e mais 23 municípios da Grande São Paulo.

Baixe o app do Yahoo Mail em menos de 1 min e receba todos os seus emails em 1 só lugar

Siga o Yahoo Finanças no Google News

O termo de cooperação assinado com a companhia prevê que o parcelamento será concedido de maneira automática para aqueles consumidores que registraram queixas no Procon. Desde julho, mais de 50 mil reclamações foram recebidas pelo órgão de defesa do consumidor.

Leia também

A cobrança adicional feita pela empresa nas contas de junho e julho está atrelada à pandemia de Covid-19. Nos meses de março, abril e maio, a Enel havia interrompido a leitura dos medidores de energia elétrica. Os clientes que não haviam optado pela autoleitura foram cobrados durante esse período de acordo com a média registrada nos últimos 12 meses.

Com a retomada da medição, foi verificado que alguns clientes tiveram uma diferença entre a média e o consumo real. O valor excedente, então, foi cobrado nas contas de junho e julho, fazendo com que a conta de luz chegasse a triplicar de valor em determinados casos.

Diante dessa situação e sem conseguir atendimento a distância, muitos consumidores foram até as agências da Enel para tentar solucionar o problema, gerando filas e aglomerações na pandemia, e correndo o risco de contaminação pelo coronavírus.

Além do diferencial relacionado ao consumo excedente, outro fator ajudou a deixar as contas ainda mais caras: o ICMS (imposto sobre circulação e serviços). O tributo é cobrado por faixas de consumo, com alíquotas que vão de 12% (para quem consome entre 91 e 200 kWh por mês) a 25% (acima de 201 kWh).

As cobranças adicionais feitas pela Enel levaram o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) a abrir um inquérito civil para apurar supostas práticas abusivas adotadas pela empresa. A investigação está sendo conduzida pelo promotor Marcelo Orlando Mendes, que tenta negociar com as concessionária os termos para a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Caso não haja acordo, a Promotoria poderá abrir uma ação civil pública.

O MP-SP pede à Enel que faça o parcelamento para todos os clientes, e não somente para aqueles que reclamarem. Solicita também que a empresa não cobre o adicional referente à mudança de alíquota do ICMS e que devolva as diferenças de quem teve consumo real inferior à media nos meses sem leitura.

Sobre as cobranças, a Enel informou, em ocasião anterior, que realmente verificou aumento nas contas de luz com a volta da medição presencial e que tem dado crédito a quem foi cobrado a mais no período sem leitura.

Sobre o ICMS, a Secretaria de Estado da Fazenda, responsável por receber o tributo, disse que não é possível mudar a tributação.

Assine agora a newsletter Yahoo em 3 Minutos

Siga o Yahoo Finanças no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube