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Enel GO tem que mostrar resultados para não descumprir contrato, diz diretor da Aneel

Rafael Bitencourt

Governador Ronaldo Caiado (DEM) vai esperar até agosto para decidir se levará a frente o pedido de cassação do contrato de concessão O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, afirmou nesta quarta-feira que a distribuidora Enel Goiás chegou ao momento em que precisa mostrar resultados e, “de fato, com muita ação” para não descumprir contrato de concessão.

O diretor da agência explicou que, entre 2020 e 2022, os índices de qualidade começam a ficar mais exigentes. Ele explicou que a distribuidora goiana chegou perto de descumprir os indicadores de frequência e duração das interrupções no fornecimento de energia, que podem levar à extinção do contrato.

Sobre os termos de compromissos assinados pela Enel Goiás com a agência reguladora e o governo estadual, Pepitone afirmou que a companhia conseguiu atender, até agora, “o que foi pactuado”.

Pepitone participa de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. A reunião pública foi marcada para discutir o tema “Má qualidade da prestação de serviços pela Enel aos consumidores de energia no Estado de Goiás”.

Andre Pepitone, diretor-geral da Aneel, participou de audiência sobre a Enel Goiás

Leo Pinheiro/Valor

Ao deixar a comissão, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que vai esperar até agosto para decidir se levará a frente o pedido de cassação do contrato de concessão da Enel Goiás. Ele explicou que o prazo consta no último termo de compromisso assinado pela companhia com o governo estadual, em agosto do ano passado. O documento exige a melhora da qualidade do serviço de distribuição.

“Vamos esperar esse resultado de agosto, porque aí daria muito mais consistência a nossa argumentação”.

Caiado disse que não quer aguardar o fim da avaliação se houve descumprimento de indicadores de qualidade, conforme definido no contrato de concessão. Para ele, antes disso, o governo estadual poderá recorrer ao Poder Judiciário por meio, em processo na Procuradoria-Geral da União (PGR).

“Baseado nesse termo não vou ficar esperando chegar 2022. Se isso não for realmente uma decisão tomada pela Aneel e pelo Ministério de Minas e Energia, nós temos também a quem recorrer”, afirmou Caiado.

No ano passado, Caiado já havia endossado o processo de encampação do serviço de distribuição no Estado, apresentado na Assembleia Legislativa. Agora, ele conta também contestação judicial como uma alternativa.

“Temos que levar essa situação ao Poder Judiciário que passa a ser uma escala superior para intervir em situações que colocam em risco o desenvolvimento, a oportunidade de emprego e até saúde de milhares e milhares de goianos, onde as instalações hospitalares não trabalham com geradores [preparados para enfrentar longos período sem energia]”, afirmou o governador.