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Empresas são condenadas a ressarcir investidor por extravio de criptomoedas

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A Justiça decidiu que as empresas FoxBit Serviços Digitais e B Fintech Serviços de Tecnologia devem ressarcir cliente de Vacaria, na Serra do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 14,289,92, por conta do extravio de criptomoedas da carteira virtual do investidor após uma transferência entre às duas plataformas. A decisão foi proferida em 27 de maio, na 1ª Vara Cível da cidade em que o usufruidor dos serviços das organizações reside, e se tornou pública na última quinta-feira (2).

O investidor explicou para o portal G1 que havia investido na moeda virtual Ethereum cerca de R$ 14 mil em fevereiro de 2020, e então realizou uma ordem de transferência do valor em uma das plataformas, para envio para a outra. Porém, após a operação ter sido concluída, as criptomoedas não constavam na conta de destino.

Dada a situação, o juiz Gustavo Henrique de Paula Leite considerou que "o autor comprovou o investimento realizado junto às rés, bem como a ausência de recebimento da quantia constante na plataforma", levando a decisão que as empresas envolvidas deveriam ressarcir o cliente no valor superior a R$ 14 mil. Na ação, o investidor também solicitou reparação por danos morais, mas o magistrado negou o pedido.

A decisão pode ser recorrida por ambas as empresas. O Canaltech entrou em contato com ambas as empresas para pedir posicionamento sobre o caso, e a FoxBit nos retornou o seguinte posicionamento:

A Foxbit entende que o mercado de criptoativos cresce exponencialmente ano após ano. Assim, a empresa tem o desafio constante de educar os investidores brasileiros, por meio de notícias, estudos técnicos e informações claras e precisas divulgadas na plataforma da exchange. Neste caso, o consumidor optou por fazer uma transferência de criptoativos de uma corretora internacional à Foxbit, sem a utilização da rede blockchain principal, comumente utilizada, o que ocasionou a perda dos fundos. A Foxbit irá recorrer da decisão. A empresa está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

Já a Binance, representando a B Fintech, enviou o seguinte comentário:

A Binance informa que não comenta processos em andamento, mas reforçou que proteger os clientes é prioridade e que atua em constante colaboração com as autoridades locais, inclusive em eventuais investigações. Além disso, a empresa ressaltou que realiza um trabalho permanente de educação e apoio aos usuários, incluindo melhores práticas de segurança. Em caso de qualquer dúvida, o usuário deve entrar em contato diretamente com a Central de Suporte nesta página e via chat oficial.

Caso pode abrir precedente jurídico para ações envolvendo setor de criptomoedas

A decisão tomada na 1ª Vara Cível de Vacaria pode abrir precedente jurídico para futuras ações envolvendo o mercado de criptomoedas. Isso significa que, em futuros casos envolvendo esse setor, os juízes responsáveis poderão utilizar a ação movida na cidade da Serra do Rio Grande do Sul como padrão para a condenação na questão.

Ao mesmo tempo, no atual momento se trata somente de uma decisão do tipo, o que talvez ainda dificulte sua total adoção como padrão para futuras ações — mas mostra que gradualmente a Justiça começa a ter arcabouço sobre situações anteriores envolvendo criptomoedas

Fonte: Canaltech

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