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Quais as diferenças entre empresas Limitada (LTDA) e Sociedade Anônima (S.A.)

A diferença está na divisão de capitais (Getty Images)

Normalmente, os nomes de grandes empresas vêm acompanhados das siglas LTDA e S.A.que servem para identificar que tipo de empresa ela é. Por isso, essas siglas têm uma importância muito maior do que se imagina, principalmente em relação às responsabilidades e funções dos administradores. Especialmente se você é um empreendedor ou pretende empreender, entender quais são as diferenças entre uma LTDA (Sociedade Limitada) e uma S.A. (Sociedade Anônima) faz toda a diferença na hora de abrir um novo negócio ou investir em alguma parceria.

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As duas modalidades de sociedade têm diferenças significativas e cada uma tem suas características, que vão desde o capital social da empresa até os votos e a divisão dos lucros. Confira aqui quais são os 5 pontos em que estes tipos de empresas divergem.

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Regulamentação

As empresas de LTDA (Sociedade Limitada) são reguladas pelo Código Civil Brasileiro. Já as S.A., SA, ou S/A (Sociedades Anônimas) seguem a Lei 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações.

Capital Social

Nas empresas LTDA, o capital social é dividido em cotas definidas por um contrato social e distribuídas entre os sócios. A responsabilidade passa a ser proporcional ao capital investido por cada sócio, inclusive em caso de dívidas. Já no caso da S.A., o capital é dividido em ações. Neste tipo de empresa, há três tipos de classificação quanto às ações: companhia aberta (quando as ações podem ser comercializadas no mercado financeiro), companhia fechada (quando as ações devem ser comercializadas apenas entre os próprios acionistas) e debênture (título de crédito de empréstimo).

Administração

Em empresas LTDA, a administração pode ser feita por uma ou mais pessoas, desde que esteja previsto em contrato. Além disso, também pode ser administrada por profissionais qualificados em gestão de empresas, mesmo que eles não sejam sócios. Isso também deve estar estipulado no contrato social e não é preciso de um prazo de mandato para os administradores.

Já a lei da S.A. prevê transitoriedade na administração da empresa. Ou seja, tanto diretoria quanto conselho não podem ficar mais de três anos nos cargos sem que haja uma votação para os cargos – mas a reeleição é permitida. Os administradores podem ser profissionais de administração de empresas, mesmo que não sejam acionistas, mas deve haver o cumprimento da lei.

Direito a voto

Na Sociedade Limitada, o direito a voto é proporcional ao número de cotas de cada sócio, sendo que cada cota dá direito a um voto. Na Sociedade Anônima, o voto acontece por meio de ações ordinárias nominativas. Quanto maior número de ações o acionista tiver, maior poder de voto administrativo.

Participação nos lucros

Na LTDA, depende do que foi estabelecido no contrato. Se não houver nenhuma decisão prévia estipulada, irá prevalecer a decisão da maioria. Os lucros podem ser utilizados para investimentos ou distribuídos entre os sócios da empresa. Já na S.A., a divisão dos lucros está prevista em lei e é feita obrigatoriamente em função de uma parcela estabelecida em estatutos.