Mercado fechado
  • BOVESPA

    120.348,80
    -3.132,20 (-2,54%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    45.892,28
    -178,62 (-0,39%)
     
  • PETROLEO CRU

    52,04
    -1,53 (-2,86%)
     
  • OURO

    1.827,70
    -23,70 (-1,28%)
     
  • BTC-USD

    37.598,74
    +1.492,89 (+4,13%)
     
  • CMC Crypto 200

    701,93
    -33,21 (-4,52%)
     
  • S&P500

    3.768,25
    -27,29 (-0,72%)
     
  • DOW JONES

    30.814,26
    -177,24 (-0,57%)
     
  • FTSE

    6.735,71
    -66,25 (-0,97%)
     
  • HANG SENG

    28.573,86
    +76,96 (+0,27%)
     
  • NIKKEI

    28.519,18
    -179,12 (-0,62%)
     
  • NASDAQ

    12.759,00
    -142,00 (-1,10%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,3926
    -0,0485 (-0,75%)
     

Empresas devem quitar FGTS adiado por causa da pandemia neste mês

Extra
·1 minuto de leitura
Foto: Agência O Globo

A Medida Provisória 927/20 permitiu que os empregadores suspedessem o pagamento do Fundo de Garantia dos trabalhadores nos meses de março, abril e maio em virtude da pandemia. A exigência era avisar o governo até 20 de junho para, então, realizar a quitação da quantia devida, de forma parcelada, entre junho e dezembro deste ano. Apesar da MP já ter caducado, as regras continuam valendo.

De acordo com o Ministério da Economia, a última parcela do valor devido deve ser paga no mês de dezembro para que não haja incidência de encargos e multas.

— O antigo artigo 24 da MP 927 dizia que, se ocorresse inadimplência nessas parcelas, isso podia causar o bloqueio do certificado de regularidade perante ao FGTS — explica Leandro Antunes, professor de Direito trabalhista do Ibmec-RJ.

Veja mais:

A advogada Lucia Porto Noronha, sócia de Crivelli Advogados aconselha os trabalhadores a acompanhar a regularidade ou não dos depósitos do FGTS tanto pelo recibo de pagamento, quanto pelo aplicativo do FGTS. Caso o pagamento não esteja sendo realizado, o empregado pode questionar o RH de sua empresa e, em um segundo momento, acionar a justiça para fazer uma reclamação trabalhista.