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Empresas de ônibus vão à Justiça contra passe livre para viajar em SP no domingo

*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP - 24.03.2021 - Ônibus no terminal Parque Dom Pedro. (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)
*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP - 24.03.2021 - Ônibus no terminal Parque Dom Pedro. (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Empresas de ônibus rodoviários que operam nas linhas regulares em São Paulo resolveram entrar na Justiça para contestar o decreto do governador Rodrigo Garcia que liberou o passe livre nas linhas intermunicipais para a eleição deste domingo (30).

O Setpesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo) pede liminar contra a medida. A entidade diz que faltou limitar a gratuidade apenas ao passageiro que apresente o título eleitoral com destino ao local de votação.

Na opinião do Setpesp, do modo com foi determinada, em vez de reduzir a abstenção, a medida pode aprofundá-la.

"Ao instituir gratuidade irrestrita no transporte intermunicipal no domingo, o decreto não contribui para o processo eleitoral, mas acaba por incentivar a abstenção, na medida em que facilita os deslocamentos para fins de lazer", diz o Setpesp.

As linhas intermunicipais suburbanas e rodoviárias terão gratuidade da 0h até as 23h59, em todo o estado. O passe livre vale para o ônibus tipo convencional. O passageiro precisa apresentar apenas um documento de identidade no guichê da empresa e solicitar a emissão do bilhete para o local de votação.

Segundo Gentil Zanovello, presidente do sindicato, desde a divulgação do decreto, empresas que atuam no litoral registraram crescimento de demanda acima do normal.

A entidade afirma também que o tempo para a execução da medida, publicada nesta sexta (28) ficou curto para que as empresas permissionárias alterem a frequência e os horários das linhas. "A questão operacional nos preocupa muito", diz Gentil.

A Artesp (agência de transporte de SP) diz que, se a Justiça solicitar, prestará esclarecimentos e que o decreto se baseia em decisão do STF.