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Empreiteira OAS assina acordo de leniência com AGU e CGU

Luísa Martins

Ao assinar acordo de leniência de R$ 1,92 bilhão, grupo volta a poder assinar contratos com a administração pública O grupo OAS assinou hoje acordo de leniência de R$ 1,92 bilhão com a Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU). Com a medida, a empreiteira investigada na Operação Lava-Jato volta a poder contratar com a administração pública.

O montante será pago em parcelas até dezembro de 2047, isto é, em 28 anos. Os valores se referem à restituição de valores pagos em forma de propina (R$ 720,1 milhões), ao enriquecimento ilícito obtido por contratos fraudulentos (R$ 800,3 milhões) e às multas administrativa e civil (R$ 404,7 milhões).

“Os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas”, informou a CGU em memorial distribuído à imprensa.

Na leniência, uma espécie de acordo de colaboração premiada das empresas, a OAS apresentou provas contra 304 pessoas físicas e 184 pessoas jurídicas - o que a torna, na visão das autoridades, a mais complexa “delação” firmada até agora com companhias envolvidas em esquemas de corrupção.

As primeiras negociações tiveram início em 2016, mas não prosperaram “por falta de postura colaborativa” da OAS, disse o ministro Wagner Rosário (CGU). Um ano depois, a empresa mudou de posição e o acordo avançou.

Pelas cláusulas assinadas, a OAS se compromete a aperfeiçoar seu programa de integridade, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos. Em caso de inadimplência ou descumprimento do acordo, haverá perda integral dos benefícios, com manutenção das provas obtidas.

Este é o quinto acordo de leniência firmado neste ano e o 11º desde julho de 2017. A AGU mantém a meta de R$ 25 bilhões em leniências até o fim do ano que vem. Até agora, já foram R$ 13,58 milhões.

A leniência da OAS é a terceira maior já assinada com autoridades públicas, perdendo apenas para a Braskem (R$ 2,87 bilhões) e Odebrecht (R$ 2,72 bilhões).