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Empreendedores enviam carta a Paulo Guedes pedindo prorrogação para quitar débitos do MEI

·2 minuto de leitura
Organizadores da Campanha Renda Básica que Queremos enviaram ofício a Paulo Guedes, ministro da Economia, pedindo que microempreendedores individuais tenham mais tempo para quitar seus débitos tributários. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Organizadores da Campanha Renda Básica que Queremos enviaram ofício a Paulo Guedes, ministro da Economia, pedindo que microempreendedores individuais tenham mais tempo para quitar seus débitos tributários. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
  • Microempreendedores individuais pedem mais tempo para quitar seus débitos tributários;

  • Caso não paguem atrasados referentes, o CNPJ será incluído na Dívida Ativa;

  • Estima-se que 4,4 milhões de microempreendedores estejam em débito com a Receita Federal.

Organizadores da Campanha Renda Básica que Queremos enviaram ofício a Paulo Guedes, ministro da Economia, pedindo que microempreendedores individuais (MEI) tenham mais tempo para quitar seus débitos tributários. O prazo termina na próxima terça, dia 31 de agosto. Caso não paguem atrasados referentes ao DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o CNPJ será incluído na Dívida Ativa, além de outros prejuízos ao trabalhador.

Quem é MEI possui dívida de impostos e não conseguir quitar ou parcelar até o fim deste mês poderá ser cobrado judicialmente.

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A partir de setembro, a Receita Federal encaminhará os débitos não regularizados para inscrição na Dívida Ativa. Essa dívida será cobrada na justiça com juros e outros encargos previstos na lei. "Fomos procurados por microempreendedores que estão desesperados com a possibilidade de perderem seu CNPJ quando mais precisam trabalhar. E isso é desumano", explica Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), uma das organizações integrantes da Campanha Renda Básica que Queremos.

Estima-se que 4,4 milhões de microempreendedores estejam em débito com a Receita Federal. Caso sejam inscritos na dívida ativa, poderão perder a cobertura do INSS, ter o CNPJ cancelado e ampliar a dificuldade em obter novos financiamentos

"Vivemos período crítico na história Brasileira, convivendo com uma crise sanitária produzida pela pandemia do Covid-19. Tal fato, repercute em todos os aspectos sociais e econômicos de nossa sociedade, onde MEIs também são atingidos", argumentou a RBRB em carta ao ministro.

"Segundo o portal da Receita Federal, o MEI poderá regularizar os débitos perante a fazenda até o prazo do dia 31 de agosto. Os débitos ao qual o portal se refere são aqueles que estão em aberto até dezembro de 2020, que foram declarados na DASN – SIMEI (Declaração Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual)", explica Nádia Soares, gerente da área tributária da consultoria Crowe.

A especialista lembra que, a partir de setembro, a Receita Federal encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida Ativa.

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