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Em reunião com Fux, Claudio Castro defende conciliação no caso dos royalties do petróleo

Isadora Peron e Luísa Martins
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Mudança de critério na divisão dos recursos poderia gerar perda de R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos ao Rio de Janeiro Após se encontrar com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que vai analisar se retira de pauta o julgamento sobre a divisão dos royalties do petróleo, marcado para 3 de dezembro. Em nota, o presidente da Corte afirmou que vai conversar com a ministra relatora, Cármen Lúcia, sobre a possibilidade. "Diante da importância do tema para todos os Estados brasileiros e da possibilidade de uma solução consensual entre os entes federados, eventual retirada de pauta das cinco ADIs [Ações Direta de Inconstitucionalidade] deverá ser avaliada pela presidência do STF e pela relatora", diz o texto. A nota afirma ainda que, durante o encontro, Castro reiterou o pedido feito pelo governo do Rio em novembro do ano passado para a realização de audiência de conciliação sobre o caso. Na época, a relatora acatou o pedido, mas a negociação não foi para frente devido à pandemia de covid-19. Ao deixar o encontro com Fux, o governador do Rio disse que apresentou o pedido para que o acordo de conciliação fosse retomado. Castro disse que o presidente do STF não havia garantido que iria adiar o julgamento, mas que se comprometeu a conversar com a relatora sobre o assunto. Ele disse ainda que Fux não deu um prazo para quando o caso vai ser resolvido, mas que esse ritmo dependerá do ministro. “Ele é um negociador nato, ele tem especialização nisso. A gente espera que possa o mais rápido possível ele chegar a um consenso nos Estados.” Caso não se chegue a um consenso, o plenário terá que definir se confirma ou revoga a liminar concedida em 2013 por Cármen Lúcia, que suspendeu trecho da Lei dos Royalties sobre os critérios de distribuição. O Rio estima perda de R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos caso a liminar seja derrubada - valor significativamente alto para um Estado em crise fiscal. Sancionada pela então presidente Dilma Roussef, a Lei dos Royalties aumentou os recursos destinados a Estados não produtores de petróleo e reduziu os ganhos dos produtores, como Rio, São Paulo e Espírito Santo. Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que essa parte da norma causava prejuízo ao direito adquirido dos Estados produtores. Com a decisão, voltou a valer o método anterior de divisão. No ano passado, a relatora chegou a propor um acordo para que os entes interessados resolvessem o conflito. Uma comissão foi criada para que os procuradores-gerais dos Estados, em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pudessem debater o tema. As tratativas, porém, não avançaram no ritmo esperado e, depois da pandemia, paralisaram. O governo capixaba também apresentou um modelo conciliatório que, de igual modo, não vingou. Os Estados não produtores, assim como a CMN, veem nas propostas uma tentativa de manter as coisas como estão - vantajosa apenas para os produtores. Cláudio Castro, governador em exercício do RJ, pediu ao STF que retome a conciliação no caso dos royalties Divulgação/Governo do RJ