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Em projeto para destravar compra de vacinas pela União, Pacheco permite participação de empresas privadas

Julia Lindner e Paula Ferreira
·2 minuto de leitura

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), apresentou nesta terça-feira um projeto de lei para autorizar a União a assumir responsabilidade por possíveis efeitos adversos de vacinas adquiridas contra a Covid-19. O texto também dá a possibilidade do poder público contratar seguros para cobrir os riscos envolvidos. Além disso, a proposta permite que o setor privado compre e comercialize doses do imunizante após o grupo prioritário ser contemplado pela rede pública de saúde.

"Propomos que a legislação autorize que, nos termos dos contratos eventualmente celebrados, possa o ente público assumir riscos e responsabilidades decorrentes de eventos adversos pós-vacinação, viabilizando, assim, o atendimento às condições atualmente impostas pelos fornecedores", diz Pacheco na justificação do documento.

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A medida, anunciada ontem, é uma tentativa de destravar negociações com a Pfizer e a Janssen, que exigem a responsabilização da União por eventuais riscos para venderem seus imunizantes ao Brasil. Na segunda-feira, Pacheco esteve reunido com representantes das farmacêuticas e depois com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e sua equipe.

"Após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir diretamente vacinas para comercialização ou utilização, atendidos os requisitos legais e sanitários pertinentes", afirma o projeto de lei.

Na justificativa, Pacheco alega que identificou a necessidade de "permitir a participação complementar da sociedade civil nesse processo tão desafiador".

"Assim, com o intuito de ampliar a capacidade de compra e os canais de distribuição, autorizamos a aquisição direta de vacinas por entes privados para doação ao SUS ou para comercialização, desde que concluída a vacinação dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19."

Nesta terça-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o registro definitivo para a vacina da Pfizer contra a Covid-19. Esse é o primeiro registro definitivo que a Anvisa concede para uma vacina contra o novo coronavírus. Nos outros casos o uso aprovado foi apenas emergencial. A decisão da Anvisa aumenta a pressão para a compra dos imunizantes da Pfizer.