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Em meio à reforma administrativa, AGU põe 92% dos procuradores no topo da carreira

BERNARDO CARAM E MATHEUS TEIXEIRA
·2 minutos de leitura

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Dias após a apresentação da proposta de reforma administrativa pelo governo, que pretende proibir progressões automáticas de carreira, a AGU (Advocacia-Geral da União) promoveu 606 membros da Procuradoria-Geral Federal ao topo da carreira. Com a medida, efetivada no dia 18 de setembro, 92% dos membros do órgão estão agora no ponto mais alto da categoria, com salário mensal de R$ 27.303. A remuneração inicial é de R$ 21.014. A informação foi publicada pelo site Poder360 e confirmada pela reportagem. Além dos salários, os procuradores federais recebem honorários. Dados de 2019 apontam que o incremento à remuneração desses profissionais é de R$ 7.000 por mês, em média. De acordo com a AGU, as promoções na carreira de procurador federal são realizadas semestralmente, todos os anos, em cumprimento ao que determina a legislação. "As promoções decorrem de dois critérios: antiguidade e merecimento", afirma o órgão. Em nota, informou que existem hoje 3.738 cargos de procurador federal ocupados. Desse total, 3.489 estão na categoria especial, o nível mais alto. Apenas 249 se encontram na primeira categoria. A AGU argumenta que o quadro da carreira prevê um total de 4.362 membros. Isso significa que parte das cadeiras está desocupada atualmente. Com isso, o órgão afirma que a proporção de procuradores no topo da carreira é de 79%. O presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues, afirma que as promoções têm relação com o tempo de serviço dos procuradores e não estão ligadas à apresentação da reforma administrativa. "Apesar dessa coincidência com a discussão da reforma, é um processo normal, não houve nenhum tipo de excepcionalidade. Não houve criação de qualquer tipo de vaga neste momento", disse. A proposta do governo ainda vai iniciar a tramitação no Congresso e tem um longo caminho a percorrer antes de ter validade. Entre os pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), está a proibição de progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço. A medida também proíbe licenças-prêmio, férias superiores a 30 dias e reajustes salariais retroativos. Nos planos do governo, também estão a redução das remunerações de entrada no serviço público e a ampliação do número de faixas de salário para evolução ao longo da carreira. Esses pontos devem ser tratados em projetos que serão apresentados em um segundo momento.