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Em 2022, passageiro não poderá mais "desistir" de viagem aérea

·2 min de leitura
Back view of husband and his wife standing with their little girl and suitcase and looking trough the window at the airport.
Back view of husband and his wife standing with their little girl and suitcase and looking trough the window at the airport.
  • Lei 14.034, criada para atender a fase crítica da pandemia, não deve ser estendida

  • Nova medida possui lado bom e ruim para consumidores

  • Reclamações, no entanto, devem aumentar

Os passageiros de avião precisam ficar atentos às mudanças de regras para passagens aéreas, pacotes turísticos e hospedagem. Isso porque a Lei 14.034 - criada para atender a fase crítica da pandemia - tinha validade somente até a última sexta-feira, 31 de dezembro. Com isso, agora, o consumidor que desistir ou precisar remarcar alguma viagem, precisará pagar para isso. Já se a empresa aérea cancelar o voo, aí o cliente escolhe entre ser reembolsado, ganhar crédito para novas compras ou remarcação da passagem.

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Lado bom e lado ruim

É bom o consumidor já se acostumar com essa novidade, já que de acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, não há expectativa de nova extensão da validade da lei. Ao menos, para Igor Britto, diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) - em entrevista ao portal IG -, a nova regra trouxe apenas malefícios aos passageiros. Afinal, ao mesmo tempo que o consumidor perdeu o direito de remarcar sem custo, o mesmo não precisará esperar 12 meses pelo reembolso (se a empresa cancelar o voo).

Aumento nas reclamações

De acordo com alguns especialistas na área do turismo, essas novas medidas não colocarão fim a uma série de reclamações dos consumidores. Seja pela dificuldade em receber o reembolso, para remarcar os voos ou até para entrar em contato com as empresas aéreas. 

Novas regras

Para cancelamentos de voo: se isso partir da empresa, os passageiros têm direito de escolher entre reacomodação, reembolso integral do valor pago, ou execução por outras modalidades, o que deve ser providenciado de imediato; Para desistência do consumidor: a empresa pode cobrar a remarcação e o prazo de validade do crédito é o estabelecido em contrato - o ressarcimento pode ter multa, mas deve ser imediato. E sobre pacotes turísticos/hospedagem: volta a valer apenas o que está presente no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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