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Eleitor pode usar e-título para votar, mas não poderá baixar aplicativo hoje

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Foto: Divulgação
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Para evitar sobrecarga no sistema, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) irá bloquear o download do aplicativo e-Título neste domingo (29). O programa para celular é uma versão digital do título de eleitor e pode ser utilizado para justificar ausência na votação, por exemplo.

Será permitido o download de atualizações do aplicativo (para quem estiver com a versão desatualizada). O acesso ao programa será normal ao longo do dia para quem já tiver baixado. Além da justificativa, o e-título pode ser usado para consultar o local de votação, verificar a situação do eleitor e para a identificação do votante na seção eleitoral.

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No primeiro turno, realizado no último dia 15, muitos eleitores não conseguiram utilizar o aplicativo. Na mesma data, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que o sistema teve uma instabilidade devido aos cidadãos que "deixaram para baixar em cima da hora".

O tribunal afirma que cerca de 16 milhões de eleitores já têm o aplicativo, o que equivale a aproximadamente 10% do eleitorado brasileiro. No primeiro turno, 2,2 milhões de pessoas utilizaram o programa para justificar suas ausências.

Para assumir a prefeitura no 1º turno, o candidato precisaria obter maioria absoluta - 50% mais um - dos votos válidos. Votos brancos e nulos não entram nessa conta.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) esclarece que essa condição da existência do 2º turno é válida somente às cidades com mais de 200 mil eleitores.

Essa regra está prevista nos artigos 28 e 29 da Constituição de 1988, determinando, além do limite mínimo de habitantes, que o “segundo turno poderá ocorrer apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal, e para prefeitos e vice-prefeitos.”

Nas eleições de 2016 havia 92 municípios com mais de 200 mil eleitores. Já em 2020, outras três cidades alcançaram o número de habitantes mínimo. São elas: Ribeirão das Neves (MG), Paulista (PE) e Petrolina (PE). Sendo assim, nas eleições 2020, 95 municípios poderão ter um segundo turno para prefeito e vice-prefeito.

Eleições municipais em todo país

As Eleições 2020 movem praticamente todo país neste domingo. Por conta do coronavírus, essa tem sido uma eleição diferente, com horários estendidos e mais critérios de segurança sanitária.

Uma questão que levanta muitas dúvidas ao longo processo é o famoso coeficiente eleitoral. Bem resumidamente, é a divisão do número de eleitores pelo número de vagas (nós explicamos com detalhes AQUI). Cada cidade, então, tem seu coeficiente eleitoral.

O que faz um prefeito?

O Estado se divide em três poderes o Executivo, Legislativo e Judiciário, e o prefeito é o chefe do Poder Executivo. Ou seja, é responsabilidade do prefeito administrar a cidade que exerce suas funções. Para mais detalhes da função CLIQUE AQUI e para saber quanto ganha um prefeito, CLIQUE AQUI.