Elétricas podem ter compensação por meio de tarifas

O reconhecimento do governo pelos investimentos feitos pelas companhias de geração de energia ao longo dos contratos antigos poderá ser feito tanto nas indenizações quanto nas tarifas desses concessionários. De acordo com o decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), com data da última sexta-feira (30/11), "ficará a critério do poder concedente" a forma de pagamento dessas compensações.

O pleito das companhias do setor é para que os valores sejam incorporados às indenizações já propostas pelo governo, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode optar por incluir esses montantes nos cálculos das revisões tarifárias das companhias de geração, que pelo novo modelo devem ocorrer a cada cinco anos. Essa alternativa não exigiria novos aportes por parte do Tesouro Nacional.

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