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Prefeito de Duque de Caxias ignora decisão judicial e reabre comércio: "aqui não tem nenhuma catástrofe"

Reabertura do comércio em Duque de Caxias (RJ) virou novela judicial - Foto: Reprodução/TV Globo

A Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, ignorou a decisão judicial que determinou o fechamento do comércio devido ao avanço da pandemia do novo coronavírus. A multa diária do descumprimento é de R$ 30 mil, mas a prefeitura garante que vai recorrer da decisão.

Não é a primeira vez que Washington Reis deve ser punida por descumprir decisões durante a pandemia. Ele também foi multado em R$ 20 mil reais por não manter as medidas de isolamento social no município. Ele alega que se cumprir as decisões a capacidade econômica da cidade ficará comprometida.

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“O que existe é uma invasão de ilegalidade, uma loucura. Como que fecha comércio hoje? Como que se paga contas? A arrecadação já caiu mais de 40%. Eu tô muito preocupado. E vou exigir que a minha procuradoria imediatamente casse essa liminar. (...) É lógico que eu queria que o vírus não existisse e não morresse ninguém pelo vírus. Mas aqui não tem nenhuma catástrofe", disse o prefeito na quinta-feira (25) em entrevista à TV Globo.

Atrás somente da capital, Duque de Caxias é o segundo município fluminense com mais mortes motivadas pela Covid-19: 410 óbitos. Até quinta-feira, o município registrava 2.932 casos confirmados.

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Na decisão que o prefeito desrespeitou, a magistrada Elizabeth Maria Saad também determinou que apenas os atendimentos de urgência possam acontecer nas unidades de saúde, assim como os atendimentos oncológicos e cardiológicos. A sanção para esse descumprimento recai sobre o secretário de Saúde que terá de pagar uma multa de R$ 10 mil por dia.

“(...) Até que o município apresente um relatório técnico, devidamente embasado em evidências cientificas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, Vigilância Sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, demonstrando que a situação atual aponta para o controle da pandemia”, diz um trecho da decisão da juíza.

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