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Doria veta projeto que dá imunidade a funcionários do estado que denunciarem irregularidades

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In this Nov. 7, 2019 photo, Gov. Joao Doria attends a press conference in Sao Paulo, Brazil. As Rio de Janeiro vies for the Brazil F1 GP race, Doria commented on the planned Rio venue, "You can't get there. There are no roads, just go by horse. Make a visit, rent a helicopter, a drone. There is no access, no energy, no basic sanitation." (AP Photo/Nelson Antoine)
Governador João Doria vetou a medida, aprovada de forma unânime pela Alesp (Foto: AP Photo/Nelson Antoine)

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou um projeto de lei que dava imunidade a agentes público do estado que denunciassem a autoridades irregularidades nos lugares onde trabalham. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.

A medida já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do estado de forma unanime em setembro. Segundo o texto, os agentes públicos não poderiam ser responsabilizados nas esferas civil, penal ou administrativa por apontar irregularidades onde trabalham.

Em 2019, o jornal publicou que o estado está processando servidores que relevaram ao Ministério Público suspeitas de atos ilícitos dentro do governo, em especial na Secretaria de fazenda e Planejamento.

Após o veto de Doria, o projeto de lei volta para a Assembleia Legislativa, que pode derrubar ou manter a decisão do governador.

Doria justifica o veto dizendo que já existe um ordenamento jurídico que visa proteger esses funcionários. Além disso, o governador argumenta que essa não deveria ser uma lei ordinária, mas uma lei complementar.

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Segundo a Folha, o governo de São Paulo tentou demitir nos últimos anos um funcionário que colaborou com o Ministério Público para desvendar a máfia do ICMS, suspeita de receber propina para cobrar menos impostos de empresas. O funcionário teve de ir à Justiça para conseguir se manter no cargo.

Autor do projeto, o deputado estadual Danilo Balas (PSL) considera o veto “absurdo” e diz que trabalhará pela derrubada do veto.