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Oposição reclama de distribuição de MP da Liberdade Econômica por WhatsApp

Plenário começou a discutir MP que prevê redução de burocracias, mas oposição reclamou de distribuição de última hora de uma nova versão, o que daria pouco tempo para que os deputados tomassem conhecimento das mudanças (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)

Pautada para começar a ser discutida e votada na noite desta terça-feira (13), a medida provisória (MP) 881/2019, apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, enfrenta resistência da oposição. A avaliação é que as mudanças propostas pelo texto da MP geraria uma “minirreforma trabalhista”, o que extrapola a ideia inicial, de diminuir burocracias para pequenos empreendimentos. Além disso, alguns líderes reclamaram da distribuição de última hora, feita por WhatsApp.

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“Esculhambação isso”, reclamou o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), ao sair da reunião de líderes no início desta noite. Segundo o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), o último texto foi distribuído por volta das 17h30, enquanto os líderes estavam reunidos para debater a pauta da Câmara nesta semana. Tiago Mitraud (Novo-MG), que também estava na reunião, minimizou a distribuição virtual, que classificou como “normal”.

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Os deputados já começaram a discutir a medida, mas Elmar Nascimento acredita que, com a obstrução da oposição, não será possível concluir a votação hoje. Os deputados também querem, ainda nesta semana, votar o projeto sobre abuso de autoridade, que já passou pelo Senado Federal e tem consenso na Câmara. O projeto que os deputados devem votar foi aprovado em 2017 no Senado e que prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade se cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.