Diretor da Aneel defende renovação automática para Cemig

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho, defendeu a tese de que a Cemig tem direito de renovar a concessão das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda por mais 20 anos, sem redução das tarifas. Essas usinas foram as únicas que nunca tiveram os contratos prorrogados, ao contrário das demais afetadas pelos efeitos da Medida Provisória 579. "A minha opinião pessoal é de que, se prorrogamos para todo mundo, seria razoável mantermos essa expectativa também para a Cemig", disse.

Na avaliação de Coelho, não apenas os contratos devem ser preservados, mas também as expectativas das empresas em relação aos atos do poder concedente. É por essa razão que ele defende o direito da Cemig à renovação automática. Coelho, no entanto, não soube dizer se há a possibilidade de o governo voltar atrás e reconsiderar a opção da prorrogação automática para a companhia mineira.

Coelho não participou da elaboração do pacote de energia do governo, assim como os diretores da Aneel Edvaldo Santana e André Pepitone. Somente o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, e Romeu Rufino, também membro da diretoria do órgão, fizeram parte das discussões com o governo.

"Foi uma decisão do governo chamar os dois diretores para participar", minimizou Pepitone. "Eu mesmo externei essa questão à diretoria da Aneel", contou Santana. Ele lembrou, porém, que os atos que dizem respeito à MP 579 terão de ser referendados por toda a diretoria, durante as reuniões ordinárias, que acontecem semanalmente.

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