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Direito de redução de pena por leitura é usado por 1% dos presos no Brasil, diz estudo

·2 minuto de leitura

RIO - Um levantamento realizado pelo Grupo Educação nas Prisões revela que apenas 1% dos presos do Brasil usam a leitura para redução de pena. A pesquisa realizada em dezembro de 2020 a março de 2021, aponta que brasileiros têm falta de acesso e problemas como censura de livros e exclusão de pessoas com baixa escolaridade.

Segundo dados, a população carcerária brasileira aumentou em 60% entre os anos de 2009 e 2019. Com mais de 755 mil pessoas presas, o país está em terceiro lugar no ranking mundial, perdendo apenas para os EUA e a China. Somente 10,6% do total de pessoas encarceradas participam de atividades educacionais. Desses 9,6% estavam envolvidos em atividades de educação formal e 1% em atividades educacionais complementares, de educação não-formal como leitura, esportes e cultura.

A possibilidade de remição da sentença por meio do trabalho ou por outras ações educativas não formais, como a prática de esportes e atividades culturais é um direito assegurado pela legislação penal. De acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, de maio de 2021, é válida a leitura de qualquer livro de literatura da biblioteca da unidade prisional. No entanto, o estudo revelou que em relação à seleção dos livros, em alguns casos eram previamente selecionadas ou precisavam da aprovação da instituição penal. Para a validação, é necessário apresentar um relatório de leitura, que será remetido à Vara de Execuções Penais (VEP) ou Comissão de Validação instituída pela VEP. A resolução estabelece o limite de 12 livros lidos por ano e, portanto, um total de 48 dias de remição.

Devido à pandemia de Covid-19 no Brasil, no ano de 2020, o percentual de pessoas presas aumentou se comparado ao ano anterior, chegando nas Unidades masculinas à 91,4%. Já os percentuais referentes à participação em atividades educacionais diminuíram para 9,2% nas escolas e 3,2% nas atividades de leitura. Nos presídios paulistas, o índice de dias remidos por atividades de leitura caiu de 0,8% para 0,5%. Já nas unidades femininas a participação caiu de 8,1%, em 2019, para 2,1% em 2020. A principal hipótese, segundo o levantamento, é que os órgãos do governo não garantiram as condições necessárias para que as pessoas presas dessem continuidade às atividades educacionais no modelo remoto.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, informou que o estudo está "equivocado" e " em nenhum momento as atividades educacionais pararam nos presídios do estado de São Paulo". De acordo com o comunicado, com relação à remição de pena pela leitura, o percentualmente realmente diminuíu entre 2019 e 2020, no entanto, este último número ainda é maior que o de 2018: "a remição de pena pela leitura correspondeu a 0,37% dos dias de pena remidos em 2018; a 0,81% em 2019 e 0,53% em 2020. Isso não significa que os reeducandos estão lendo menos, mas sim que o Poder Judiciário deferiu menos remições de pena pela leitura."

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