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Diferente de outras categorias, Saúde estadual está com progressões funcionais congeladas

Camilla Pontes
·2 minuto de leitura
Pandemia agravou condições de trabalho e direitos dos servidores da saúde
Pandemia agravou condições de trabalho e direitos dos servidores da saúde

Em 2020, o Executivo estadual concedeu 9.200 promoções aos seus servidores públicos, segundo os dados da Secretaria estadual de Planejamento e Gestão, que, questionada, não deu um detalhamento sobre as promoções por cada pasta.

Em 2019, foram mais de 23 mil promoções concedidas aos servidores estadual. As regras de promoção e progressão funcional são definidas pelas leis dos planos de carreiras das categorias, que incluem, em geral, tempo de serviço, merecimento e avaliações de desempenho.

Mesmo sem o governo especificar as pastas, é sabido que os servidores da Secretaria estadual de Saúde (SES) estão com as progressões da categoria congeladas desde 2017. Até o ano passado eram 6.500 trabalhadores nessa situação. Segundo a legislação vigente da categoria (Lei 1.179/ 1987), a progressão deveria ser concedida a cada cinco anos.

O governo pode cumprir as normas para conceder as progressões, mesmo com o Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), desde que demonstre a respectiva compensação financeira da despesa de pessoal.

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Em muitos casos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) é consultada para saber se a medida fere a legislação, foi o que ocorreu com o a progressão funcional dos servidores da Saúde, na qual a PGE aprovou a concessão. A SES, no entanto, não respondeu por que as promoções seguem bloqueadas.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, os casos de progressão funcional de servidores que chegam para o órgão analisar são estudados segundo os critérios legais específicos de cada cargo, a juridicidade da implementação diante das imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Regime de Recuperação Fiscal.

E no contexto da pandemia do novo coronavírus, os casos também são avaliados diante das regras impostas pela da Lei Complementar 173/ 2019, que garantiu o socorro da União aos estados e município para complementares seus caixas, mas como contrapartida congelou, até o fim de 2021, além do reajuste salarial de todo o funcionalismo (federal, estadual e municipal), a contagem do tempo de serviço dos servidores para o pagamento de adicionais de tempo de serviço, como o triênio, o quinquênio e também a licença-prêmio.

Para o diretor da Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária do Rio (Asservisa), Andre Ferraz, o tratamento diferente dado pelo governo para as categorias é um desrespeito aos direitos dos servidores.

— A elevação de gastos de pessoal de outras categorias são compensadas, a Saúde merece o mesmo esforço e reconhecimento. Os vencimentos são os mais baixos, o plano de cargos antigo está sendo descumprido, ao arrepio da lei. A pandemia só agravou um quadro dramático, que levou a pasta a perder mais de 12 mil servidores em seis anos. Só que os 10 mil servidores da ativa seguem aguardando a promessa do governador (em exercício) Cláudio Castro — comentou Ferraz sobre a necessidade da efetivação do plano de cargos aprovado em 2018 (PCCS da Saúde).