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Dicas e cuidados para investir em franquias

Businessman shaking hand with business partner investment for success plan
Investir em franquias pode ser um ótimo negócio (Getty Images)

De acordo com dados recentes da Associação Brasileira de Franchising (ABF) o faturamento do setor nacional teve crescimento de 6,4% no primeiro semestre do ano. A receita subiu de R$ 79,4 bilhões para R$ 84,5 bilhões. E, nos últimos 12 meses, a receita do mercado de franchising evoluiu 6,9%, atingindo R$ 179,933 bilhões.

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Entre os setores de franquias com maior destaque estão o de alimentação, vestuário, serviços educacionais, informática e games, casa e construção e as microfranquias.

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Na visão do especialista em Direito Empresarial e Franchising, Daniel Alcântara Cerveira Nastri, sócio do Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen e Longo Advogados Associados, o risco empresarial no franchising é reduzido em comparação com os negócios tradicionais, visto que engloba, entre outros fatores, a utilização de um modelo de negócio testado, uma marca consolidada no mercado e a assistência contínua prestada pelo franqueador ao franqueado.

“Entretanto, para quem tem interesse em adquirir uma franquia, cumpre registrar que é essencial que estudar e pesquisar com atenção o negócio como um todo, bem como analisar previamente os documentos e contratos disponibilizados pelo franqueador, com a finalidade de evitar arrependimentos futuros. Vale lembrar que os contratos de franquia têm certas particularidades, tais como, obrigação de não-concorrência e da participação ativa no negócio pelo franqueado, cláusulas de exclusividade e preferências, regras sobre o ponto comercial onde se encontra a unidade, entre outras”.

Buscar informações

É essencial para quem pretende investir em franquias pesquisar sobre as características do negócio, para verificar se é compatível com o seu perfil empresarial. Cerveira ressalta que importante buscar informações sobre a franquia e a franqueadora, através de contatos com os franqueados e ex-franqueados da rede, cujos nomes e telefones deverão estar na Circular de Oferta de Franquia.

Circular de Oferta

O investidor, segundo o especialista, precisa examinar com atenção a Circular de Oferta de Franquia. Este documento é obrigatório como estabelece a Lei de Franquia Empresarial e traz informações essenciais sobre a franquia. Devem obrigatoriamente constar neste documento informações como: o histórico da franquia, balanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora dos últimos dois anos exercícios, perfil do franqueado ideal, total estimado do investimento inicial, a remuneração periódica pelo uso do sistema (royalties), taxa de publicidade, supervisão da rede, entre outros, além de ser necessário a inclusão na circular dos modelos do contrato-padrão e do pré-contrato de franquia, com os respectivos anexo e prazo de validade.

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Para abrir uma franquia, é preciso que todos os documentos estejam em dia (Getty Images)

Daniel Cerveira alerta que havendo falha na entrega da Circula de Oferta de Franquia, o franqueado “poderá arguir a anulabilidade do contrato e exigir a devolução de todas as quantias que já houver pago ao franqueador ou terceiros por ele indicados, a título de taxa de filiação e ‘royalties’, devidamente corrigidas, pela variação da remuneração básica dos depósitos de poupança mais perdas e danos”. Assim, quem pretende investir em franquias deve estar ciente e analisar as questões contratuais para a prosperidade do negócio.

Ponto comercial

Outro ponto essencial para quem pensa em ingressar no mundo das franquias é estudar o aspecto econômico-financeiro, incluindo o demonstrativo de resultado projetado, o valor do investimento inicial e o prazo de retorno (payback).

O advogado frisa que o investidor precisa avaliar também os aspectos que tratam do ponto comercial e eventual apoio da franqueadora, os quais envolvem a definição do local propriamente dito na rua ou centro comercial, sua visibilidade e fluxo na região, bem como o público alvo e o custo de ocupação.

Contrato é a base da parceria

O contrato de franquia estabelece as condições principais do negócio, tais como, prazo de vigência, regras sobre o abastecimento, multa rescisória, sistema de informática entre outras. “Cabe salientar que, como regra, o contrato de franquia poderá ser rescindido livremente por quaisquer das partes, caso o seu prazo esteja vencido. Caso ainda estiver em vigor o prazo, a rescisão deverá ser motivada ou justificada por previsão contratual e/ou embasada na culpa da parte contrária. Em suma, por descumprimento do contrato ou conduta que impossibilite a continuidade do negócio.

Da parte do franqueado, normalmente, os contratos estabelecem multa a ser paga na hipótese deste decidir encerrar a operação com a franquia, através da consequente rescisão do pacto. Desta forma, inclusive do lado do franqueador, é preciso ter atenção no que se refere ao valor da multa rescisória a ser delimitada no contrato de franquia e se a mesma poderá ser cumulada ou não com pedido de indenização.

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