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Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher: o que deve ser feito depois da denúncia?

Laura Suprani*
·4 minuto de leitura
Arte de Lari Arantes sobre foto de Ricardo Cassiano

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha foi criada para combater a violência doméstica no Brasil, problema que atinge aproximadamente uma mulher a cada 2 minutos. A Central de Atendimento à Mulher é o principal canal de denúncia da rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, e recebe milhares de chamadas ao ano. Mas, neste Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, data que faz parte do calendário da ONU, é bom questionar: após a realização da denúncia, o que deve ser feito?

Muitas mulheres contam que desistem de seguir em frente com os registros de ocorrência por medo de “não dar em nada”, e apenas “aumentar a violência em casa”. A falta de informações sobre como acompanhar o andamento da denúncia, onde encontrar centros de acolhimento e como solicitar medidas protetivas, entre outras, desmotiva-as a buscar por ajuda.

— Em casos de violência doméstica, familiar ou sexual a vítima deve sempre buscar ajuda. Se precisar de atendimento médico, os equipamentos de saúde devem ser acionados em primeiro lugar, porque a depender da natureza da violência, existem medidas emergenciais a serem tomadas — destaca a Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de São Paulo, Silvia Chakian.

Além de determinar os termos da violência doméstica e familiar no Brasil, a Lei Maria da Penha prevê a criação de mecanismos e instituições integradas para acompanhamento e assistência à vítima, e medidas de urgência para proteção da mulher vítima de agressão.

Como fazer a denúncia?

As denúncias podem ser realizadas nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM) especializadas no suporte a vítimas de violência de gênero e direitos da mulher. Na ausência de uma Delegacia da Mulher próxima, o registro pode ser realizado em qualquer delegacia, e a vítima tem direito a atendimento prioritário.

O Ligue 180 é o canal de atendimento criado especialmente para lidar com casos de violência doméstica, e além de receber denúncias, também pode ser utilizado para a solicitação de informações sobre delegacias próximas e redes de acolhimento. O serviço também funciona via WhatsApp, no número (61) 99656-5008.

Em razão da pandemia de Covid-19, foram criados novos canais para recebimento de denúncias, que funcionam de forma virtual. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, os casos de feminicídio cresceram 1,9% no primeiro semestre de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior. Em contrapartida, os registros de violência doméstica em delegacias caíram 9,9%. Como medida de prevenção, agora em alguns estados é possível fazer o registro de um Boletim de Ocorrência Online. Nesse caso, a ocorrência deve ser realizada pela própria vítima.

Para acionar o sistema de justiça criminal, é importante que sejam apresentadas provas materiais das agressões sofridas. Áudios, fotos, vídeos ou testemunhas das agressões, se existirem, podem ser fundamentais para garantir os direitos de proteção à mulher e as responsabilizações penais cabíveis ao agressor.

— Se a agressão deixou marcas, é possível apresentar fotografias das lesões; se houve ameaças por e-mail ou redes sociais, podem ser apresentados prints. Além de depoimentos de pessoas que presenciaram os atos de violência ou tomaram conhecimento, laudos e relatórios médicos ou psicológicos, na medida do possível — explica Chakian.

Após o Boletim de Ocorrência

Caso a denúncia não tenha sido realizada presencialmente, o delegado ou delegada responsável pelo caso deverá, então, entrar em contato com a vítima, para a solicitação de mais informações sobre a ocorrência, e, quando necessário, solicitar a realização de exames periciais, a fim da instauração de um inquérito policial e prosseguimento da investigação dos fatos.

Em casos de urgência, o juiz responsável pelo caso pode solicitar uma medida protetiva de emergência, determinando o afastamento do agressor e a proibição de qualquer forma de contato com a vítima e sua família. A mulher poderá ser encaminhada a centros de acolhimento, como Casas Abrigo, cujo endereço será mantido em sigilo para sua segurança, e órgãos de assistência social e atendimento psicológico.

— Essas medidas protetivas são mecanismos adotados para cessar a violência, imediatamente, e evitar o agravamento da situação para um quadro de feminicídio, até que as demais decisões judiciais para a responsabilização do agressor sejam determinadas — diz a co-fundadora do Instituto Maria da Penha, Conceição de Maria.

O status da denúncia pode ser acompanhado pelo Ligue 180, ou na própria delegacia de registro da ocorrência, enquanto a investigação estiver em aberto. Quando finalizado o inquérito, o caso pode ser consultado presencialmente na Vara judicial responsável, ou pelo sistema virtual do Poder Judiciário.

— O Ligue 180 também recebe denúncias de violência institucional; caso a mulher não tenha sido bem recebida ou tenha sido destratada de alguma forma, ou caso às autoridades policiais não tenham tomado as medidas cabíveis, é possível prestar uma queixa contra o atendimento — reforça Maria.

* estagiária sob supervisão de Renata Izaal