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"Dexter": como a série causou briga judicial entre funkeiro e a RedeTV!

Rafael Monteiro
·2 minutos de leitura
"Dexter": série causou prejuízo para a RedeTV! (reprodução)
"Dexter": série causou prejuízo para a RedeTV! (reprodução)

“Dexter”, série de grande sucesso na década passada, vai ganhar novos 10 episódios em 2021. A notícia foi dada pelo canal Showtime, responsável pela produção, nas redes sociais. No Brasil, o seriado atualmente é exibido no Globoplay foi atração por três anos (de 2010 a 2012) na RedeTV! - gerando, inclusive, um processo milionário para a emissora de Amilcare Dallevo.

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No mês passado, a RedeTV! foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos materiais ao funkeiro Amilcar Rosa Filho, o MC Amilcka. O processo é baseado na execução da música "Som de Preto" no sexto episódio da quinta temporada de Dexter, intitulado "Everything Is Illumenated" (assista ao trecho no final do texto).

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MC Amilcka alega que não deu autorização para que a música, conhecida pelo refrão "é som de preto/de favelado/mas quando toca ninguém fica parado", fosse executada pelo canal. A decisão é da 3ª Vara Cível de Niterói, que ainda determinou que a emissora pagasse R$ 250 mil ao músico, por danos morais, e ainda arcasse com os custos do artista com advogados.

A condenação se baseia na Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais no Brasil e reserva "o direito de reivindicar a autoria da obra a qualquer tempo; o de ter o seu nome indicado ou anunciado na utilização da obra; o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações; o de modificar a obra e o de retirá-la de circulação".

Ainda cabe recurso à RedeTV!. Afirmando não ter dado autorização para o uso da música, Mc Amilcka entrou com processo contra a emissora em 2013, mas só agora teve resposta da Justiça. Ele processa a Discovery Brasil, a Paramount e a Fox Film, redes que também responsáveis pela exibição do episódio, pelo mesmo motivo.

"No caso em tela, o juiz de forma justa, após longo processo, reconheceu a procedência dos pedidos parcialmente. Não se pode permitir que compositores permaneçam na miséria quando toda a cadeia do entretenimento fatura milhões", disse o advogado Fábio Toledo, representante do compositor, ao site Conjur.

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