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Despacho gratuito para bagagem pode encarecer passagem?

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A retirada da gratuidade para despachar malas não diminui preço das passagens (Getty Image)
  • Durante o governo de Michel Temer, o passageiro passou a pagar para despachar bagagem

  • Medida não reduziu o valor das passagens aéreas para os consumidores

  • Base aliada de Bolsonaro é contra a volta da gratuidade

Quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou cobrança pelo despacho de bagagem em 2016, durante o governo de Michel Temer, a promessa era de que as passagens ficassem mais baratas. O passageiro teria direito a carregar apenas a malas de mão de até 10 quilos de forma gratuita. Caso quisesse despachar mais bagagens, deveria pagar até R$ 120 em voos nacionais.

A longo prazo, a medida não impactou positivamente os consumidores. O preço dos voos não só não tiveram descontos como também ficaram mais caros ao longo dos anos. Um levantamento realizado pelo metabuscador de viagens Kayak mostrou que as passagens aéreas tiveram aumento de até 45% só no último mês de março.

Seis anos após as novas regras serem ser implantadas, a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória que retorna com o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos para voos nacionais e 30 quilos em viagens internacionais.

A tendência é que as passagens fiquem ainda mais cara

Em entrevista ao site da Exame, Renan Melo, advogado do escritório ASBZ Advogados e membro da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB explicou que diversos fatores influenciaram no aumento das passagens.

“A partir de 2018 tivemos uma alta no preço do dólar que, consequentemente, aumentou os preços de todos os insumos usados pela aviação, principalmente o combustível. Fora isso, desde 2019, a inflação também começou a subir. Depois veio a pandemia. O despacho ou não das bagagens não dá conta da complexidade de formação dos preços das passagens aéreas”, afirmou.

Em nota enviada ao site da Exame, as companhias aéreas se mostraram contra e deram indícios de que o valor pode aumentar ainda mais.

“A Medida Provisória nº 1.089/21 é muito benéfica e poderá simplificar o ambiente regulatório da aviação e aumentar sua competitividade no mercado brasileiro. Por outro lado, a empresa lamenta a proposta de retorno da franquia obrigatória de bagagem, que retira a liberdade de opções de escolha do passageiro”, declarou a Latam.

Já azul se pronunciou dizendo que "antes da nova regra, que já é adotada no mundo há pelo menos duas décadas, o valor pelo despacho de bagagem era diluído no preço dos bilhetes de todos os clientes, prejudicando àqueles que optavam por não despachar seus volumes”.

Como funcionará a tramitação da Medida Provisória

A MP nº 1.089/21 flexibiliza diversas regras para o setor aéreo e tinha sido criada com o intuito de melhorar o ambiente de negócios das companhias aéreas. Apesar da base do governo Jair Bolsonaro ser contra, a resolução sobre a gratuidade foi aprovada.

Para virar lei, o projeto precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional, além da sanção ou veto do presidente. A MP tem um prazo de vigência de 60 dias, com mais 60 dias de prorrogação. Caso o texto não for aprovado por Bolsonaro até julho, a medida perderá a validade.

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