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Desembargador revalida decisão do Conama que derrubou proteção de manguezais e restingas

Redação Notícias
·2 minutos de leitura
A crab walks at a mangrove, in Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco state, in Brazil, on October 31, 2019. - Fishermen affected by oil spills in the beaches of Brazil, help clean the coastal ecosystem, which is essential for the survival of numerous species and of families who depend on fishing. (Photo by NELSON ALMEIDA / AFP) (Photo by NELSON ALMEIDA/AFP via Getty Images)
Na reunião, foram revogadas regras de proteção em áreas de preservação ambiental como restingas e manguezais. (Foto: NELSON ALMEIDA/AFP via Getty Images)

O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), acatou nesta sexta-feira (2) um recurso protocolado pelo governo federal e tornou válida novamente a reunião do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que retirou a proteção ambiental nas áreas de manguezais e restingas.

Na segunda-feira (28), o colegiado, presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou duas regras que restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais.

Um dia depois, a Justiça Federal do Rio suspendeu, na terça, as decisões ocorridas na reunião do conselho presidido pelo ministro Ricardo Salles. Na decisão, a juíza federal Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho diz: "Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama".

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A reunião do Conama também havia liberado a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento, com a justificativa de a queima dessas substâncias vai diminuir a quantidade de resíduos sólidos.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda que a queima de lixo tóxico seja feita em ambiente controlados, já que podem causar danos à saúde da população. No Brasil, desde 1999 regras proibiam a prática em fornos usados para a produção de cimento.

Uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados foi ainda derrubada. O argumento da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) foi de que a irrigação não é “um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo”.

O Ministério Público Federal participou da reunião desta segunda, mas não tinha poder de voto. Em sua fala, a procuradora Fátima Borghi destacou que as mudanças na legislação foram feitas sem as audiências públicas necessárias e que o Conselho Nacional do Meio Ambiente não tinha competência jurídica para a derrubada das resoluções.

Desde 2019, o governo iniciou um processo de enfraquecimento do Conama, ao diminuir o número de entidades da sociedade civil. O colégio, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, passou a ter 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.