Mercado abrirá em 3 h 25 min
  • BOVESPA

    115.202,23
    +2.512,23 (+2,23%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    46.342,54
    +338,34 (+0,74%)
     
  • PETROLEO CRU

    66,24
    +0,15 (+0,23%)
     
  • OURO

    1.687,30
    -11,20 (-0,66%)
     
  • BTC-USD

    49.679,36
    -895,86 (-1,77%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.001,98
    +58,81 (+6,23%)
     
  • S&P500

    3.841,94
    +73,47 (+1,95%)
     
  • DOW JONES

    31.496,30
    +572,20 (+1,85%)
     
  • FTSE

    6.640,04
    +9,52 (+0,14%)
     
  • HANG SENG

    28.540,83
    -557,46 (-1,92%)
     
  • NIKKEI

    28.743,25
    -121,07 (-0,42%)
     
  • NASDAQ

    12.384,75
    -279,00 (-2,20%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,7748
    -0,0032 (-0,05%)
     

Desde 1934, só em ditaduras Brasil não teve gasto mínimo com educação

PAULO SALDAÑA
·6 minuto de leitura

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Vigente desde 1934, o piso mínimo de investimento em educação só foi suprimido em períodos de ditadura: na do Estado Novo, em 1937, e na militar, em 1967. A versão preliminar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial prevê a extinção dos valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde. O texto tem apoio do governo Jair Bolsonaro (sem partido) e está no âmbito da tentativa de viabilizar uma nova rodada do auxílio emergencial em meio à pandemia. O argumento dos defensores é de que a vinculação gera ineficiência e, sem ela, gestores teriam mais autonomia para aplicar os recursos. Especialistas e gestores afirmam, no entanto, que o fim do mecanismo acentuaria a redução nos gastos públicos a despeito dos desafios para a garantia desses direitos. Na educação, o piso apareceu pela primeira vez em 1934. Foi suprimido na Constituição de 1937, com a ditadura do Estado Novo (1937-1945). Retornou na Carta Magna de 1946 para ser novamente extinto na Lei Maior de 1967, durante a ditadura militar (1964-1985). Em 1969, foi restabelecida a vinculação para os municípios e, em 1983, estendida novamente a todos os entes federados. A Constituição de 1988 aumentou a exigência para a União de investimento em educação para 18% da receita, mantendo para estados e municípios os percentuais de 25%. No caso dos serviços de saúde, o piso é de 12% para estados, e 15% para prefeituras. A procuradora Elida Graziane Pinto considera inconstitucional a retirada dos pisos porque o direito à educação e à saúde são cláusulas pétreas da Constituição. "Tirar os pisos de saúde e educação é inviabilizar o financiamento dos principais direitos sociais, é a negação da razão de ser do estado", diz ela, do Ministério Público de Contas junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo. Segundo Elida, o fato de esses dois direitos sociais terem piso de custeio é uma forma de a Constituição dizer o que é inegociável. "Podemos aprimorar os gastos com aderência a planejamentos setoriais, mas não extinguir os pisos. É como extinguir o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e FPE [Fundo de Participação dos Estados, que garantem a forma federativa do estado, outra cláusula pétrea], o que é inimaginável", diz. "Somente as constituições autoritárias tiraram o piso da educação", completa. "Será uma terra arrasada entregue para gestores que só querem inaugurar placa, fazer asfalto e, em última instância, fazer o que traz voto em curto prazo." Ela ainda ressalta que, mesmo com um enfoque de curto prazo, a PEC Emergencial é ruim para o SUS (Sistema Único de Saúde) e também não garante o custeio de leitos de UTI em meio à pandemia. Os ministérios da Educação e da Saúde não responderam questionamento da reportagem sobre a proposta. A ideia de um piso unificado para as duas áreas também ressurge, o que é considerado prejudicial sobretudo à educação. O professor da USP Daniel Cara diz que a PEC faz parte de uma lógica estabelecida com o teto de gastos, estipulado por uma emenda à Constituição de 2106. "Com a emenda do teto, congela os recursos e, como não consegue congelar despesas de custeio, reduz o investimento", diz ele, vinculado à Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O jornal Folha de S.Paulo mostrou na última semana que os investimentos do MEC nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro chegaram ao menor volume da década. O dinheiro de custeio também caiu. "Não tem expansão de escolas, de universidades, constrange a demanda e depois começa a reduzir o custeio, com reforma administrativa que vai desatender a população brasileira", diz. "Para o futuro, representa nenhuma expansão e cada vez mais avanço do sistema privado. O resultado é exclusão social e prejuízo à saúde. Ignorância e morte." Nota do Movimento Todos Pela Educação alerta que a mudança levará a uma "redução substancial" dos gastos com educação e inviabiliza a implementação do Fundeb. Renovado e ampliado no ano passado, o Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Ele responde por 63% dos gastos vinculados à educação. "Os recursos da educação precisam ser protegidos de pressões de curto prazo e do populismo. Uma demonstração do risco iminente é justamente a execução orçamentária e repasses da União, cada vez menores e inconstantes na atual gestão federal." Vitor de Angelo, presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), aponta que a medida seria "um completo desastre" para a escola pública. Representaria ainda uma "enorme contradição", uma vez que o Congresso aprovou o novo Fundeb no fim do ano passado -o novo formato do fundo prevê aumento dos recursos para a área. "A educação já é subfinanciada na comparação com outros países e, diante desse cenário, em que o esforço esperado é superar isso, aprovar o fim do piso é desordenar completamente as fontes de financiamento", diz. Mesmo com o piso constitucional, vários estados, entre eles o de São Paulo, incluem gastos de aposentadorias como se fossem para a educação. O STF (Supremo Tribunal Federal) vetou a prática no ano passado. O Brasil tem um gasto por aluno que não chega à metade da média dos países ricos. Além de forte desigualdade, manutenção de escolas precárias, jornadas curtas de aulas e resultados deficientes de aprendizado, o país convive com forte exclusão escolar. São mais de 6 milhões de crianças de até 3 anos fora da creche. Entre jovens de 15 a 17 anos, idade para o ensino médio, a exclusão atinge 676.509 pessoas. A proporção de adultos com ensino superior no Brasil é uma das piores do mundo, atrás de países como México, Argentina, Colômbia, Chile e Turquia. No Brasil, 14,3% dos adultos entre 55 e 64 anos têm ensino superior, o que chega a 21,3% na faixa etária entre 25 a 34 anos. No México, por exemplo, a proporção entre os mais velhos é até menor que no Brasil, mas chega a 23,6% na faixa etária de 25 a 34 anos. É de 29,9% na Colômbia, nesse mesmo intervalo de idade, de 33,7% no Chile, 35,3% na Turquia e de 40% na Argentina. Nos bastidores, a equipe econômica apoia a desvinculação dos pisos sobre saúde e educação. Na avaliação do governo, o Congresso precisa assumir com mais ênfase a condução do Orçamento. O governo defende a aprovação da PEC com o discurso de que representa o que chama de "protocolo fiscal futuro", que inclui desindexações e desvinculações obrigatórias do Orçamento e compromissos de responsabilidade fiscal. Desde 2018, o cálculo do piso para saúde e educação para a União é com base no valor desembolsado em 2017 corrigido pela inflação do período. Para 2021, estima-se R$ 123,8 bilhões para a saúde e R$ 55,6 bilhões para educação.