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Derrubada de minirreforma trabalhista foi 'enorme equívoco', diz Guedes

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***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 04.11.2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia alusiva à marca de 100 milhões de poupanças sociais digitais. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 04.11.2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia alusiva à marca de 100 milhões de poupanças sociais digitais. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após o Senado derrubar o projeto de minirreforma trabalhista articulado pelo governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (2) que a decisão dos senadores dá um passo para trás e foi um “enorme equívoco”.

O ministro disse que agora o governo vai avaliar as razões que motivaram esse resultado para atacar o desemprego de outra forma.

“Estamos em um regime democrático, aceitamos sempre o resultado do Congresso, mas eu acho um enorme equívoco”, disse.

Guedes afirmou que o Brasil está conseguindo ampliar o número de vagas formais de emprego desde o final do ano passado. Segundo ele, o objetivo do governo com os novos programas era acelerar esse processo.

“Não é um programa de emprego, ninguém está fragilizando a CLT, estamos possibilitando que jovens, em vez de ficarem desempregados, possam frequentar as empresas para uma qualificação profissional para, no futuro, chegarem no mercado formal”, disse.

Na noite de quarta-feira (1º), após a votação no Senado, o ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) publicou vídeo nas redes sociais no qual diz lamentar profundamente a derrubada da medida.

“Eles não atacaram o governo. Eles fecharam a porta diante de mais de 2 milhões de trabalhadores jovens de 18 a 28 anos, homens e mulheres com mais de 50 anos que buscam uma nova chance na vida”, disse.

Para o ministro, os programas engavetados eram focados em simplificação do mercado e qualificação dos trabalhadores. Segundo ele, o governo trabalhará para encontrar alternativas nessa área.

Os novos programas haviam sido inseridas no texto de uma MP (medida provisória) enviada ao Congresso para autorizar a suspensão de contratos e o corte de jornada e salário de trabalhadores, com compensação paga pelo governo. A vigência desse programa já havia sido encerrada.

A versão aprovada pela Câmara passou a ser conhecida como minirreforma trabalhista, pois modificava a CLT e criava três novos modelos de contratações, com menos direitos trabalhistas aos empregados.

Guedes promete, desde abril, a criação de um novo programa para estimular o emprego para jovens e informais.

Um dos programas trabalhistas que faziam parte do pacote era o Requip (regime de qualificação profissional). A medida era voltada para jovens, desempregados e pessoas carentes.

O plano previa a criação de bônus (bolsa) de até R$ 550 por mês pago ao trabalhador em treinamento. O contrato estaria vinculado a um curso de qualificação profissional. Após um ano, o trabalhador teria direito a um recesso remunerado de 30 dias. Mas sem previsão de 13º pagamento da bolsa nem de FGTS.

Outro tipo de contratação que estava previsto foi pedido pelo ministro Onyx, chamado de Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário. Ele permitiria que prefeituras possam contratar temporariamente pessoas para serviços.

Nesse caso, não havia previsão de férias, nem 13º pagamento, nem FGTS. Mas, como a política ainda depende de regulamentação das prefeituras, isso poderia mudar.

Dos três programas do projeto, o único que previa vínculo empregatício era o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego), com férias e 13º estariam garantidos. Mas, nesse tipo de programa, haveria uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados —semelhante à carteira Verde e Amarela, que já foi rejeitada no Senado no ano passado.

O projeto ainda previa que o programa de corte de jornada poderia ser permanente, a ser acionado em situações de calamidade pública. Isso também foi derrubado no Senado.

Relator do projeto que era chamado de minirreforma trabalhista, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) desidratou a proposta para tentar reduzir as críticas. Mas o movimento não surtiu efeito.

O texto, que havia sido aprovado pela Câmara, acabou derrubado no Senado por 47 votos a 27.

Em nota divulgada nesta quinta, as centrais sindicais comemoraram a derrota do governo.

“A medida, com seus jabutis que configuravam uma minirreforma trabalhista, propunha o aumento da desproteção social e previdenciária e a desvalorização dos sindicatos e da negociação coletiva, precarizando ainda mais as condições de trabalho", diz o texto.

O documento, assinado por lideranças das dez centrais, afirma que as organizações de trabalhadores defendem a manutenção e o incremento de medidas emergenciais para a população mais vulnerável durante a pandemia.

“Reiteramos que qualquer mudança na lei que interfira na vida dos cidadãos e na economia do país deve ser devidamente analisada e debatida no Congresso Nacional, com ampla participação da sociedade, dos trabalhadores, dos empregadores e do governo”, diz a nota.

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