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Deputados pedem reabertura de comissão que analisa PEC da 2ª instância

Marcelo Ribeiro
·2 minutos de leitura

O pedido ocorre na esteira da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de soltar o traficante André do Rap, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) O presidente da comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) da prisão após condenação em segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o relator do projeto, deputado Fábio Trad (PSD-MS), e o autor do texto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), protocolaram requerimento para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabra os trabalhos do colegiado. Com isso, o plenário da Casa pode apreciar na próxima semana o projeto de resolução que estabelece a reabertura de algumas comissões, entre elas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o Conselho de Ética, além das comissões especiais. O pedido ocorre na esteira da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar o traficante André do Rap, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão liminar foi suspensa pelo presidente da Corte, Luiz Fux, mas André do Rap está foragido. No requerimento, os parlamentares destacam que a soltura do traficante constitui “forte e inapelável razão para o reconhecimento da urgência urgentíssima” para reinstalar a comissão especial, que teve os trabalhos suspensos em razão da pandemia de covid-19. Para eles, a aprovação da PEC poderá evitar “oportunismos legislativos e retrocessos, em referência ao artigo 316 do Código de Processo Penal, que embasou a decisão de Marco Aurélio. Mais cedo, o líder da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-AM), protocolou projeto de lei para revogar o trecho do pacote anticrime, que foi aprovado e sancionado no ano passado. No documento, os deputados alegam que, se a PEC já tivesse aprovada, a soltura de André do Rap não teria ocorrido. “É certo que se a PEC já tivesse sido votada e aprovada pelo parlamento brasileiro, situações como essa que envolve André Oliveira Macedo não ocorreriam, uma vez que já estaria cumprindo a pena, de forma que sequer impetraria habeas corpus com base no artigo 316, parágrafo único, do código de processo penal”, diz o texto. Para que o colegiado seja reaberto, é preciso que o plenário da Câmara aprove projeto de resolução que estabelece a reinstalação de algumas comissões, como comissões especiais, CCJ, Conselho de Ética, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Para que o texto seja apreciado, ainda é preciso acordo entre lideranças partidárias.