Mercado fechado
  • BOVESPA

    122.038,11
    +2.117,50 (+1,77%)
     
  • MERVAL

    38.390,84
    +233,89 (+0,61%)
     
  • MXX

    49.249,02
    +314,11 (+0,64%)
     
  • PETROLEO CRU

    64,82
    +0,11 (+0,17%)
     
  • OURO

    1.832,00
    +16,30 (+0,90%)
     
  • BTC-USD

    58.333,97
    +505,83 (+0,87%)
     
  • CMC Crypto 200

    1.480,07
    +44,28 (+3,08%)
     
  • S&P500

    4.232,60
    +30,98 (+0,74%)
     
  • DOW JONES

    34.777,76
    +229,23 (+0,66%)
     
  • FTSE

    7.129,71
    +53,54 (+0,76%)
     
  • HANG SENG

    28.610,65
    -26,81 (-0,09%)
     
  • NIKKEI

    29.357,82
    +26,45 (+0,09%)
     
  • NASDAQ

    13.715,50
    +117,75 (+0,87%)
     
  • BATS 1000 Index

    0,0000
    0,0000 (0,00%)
     
  • EURO/R$

    6,3651
    -0,0015 (-0,02%)
     

Deputados aprovam projeto que aumenta pena para fraudes na internet

DANIELLE BRANT
·2 minuto de leitura

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que aumenta a pena para quem cometer fraudes, furtos e estelionatos na internet ou com o uso de dispositivos eletrônicos. O projeto foi aprovado em votação simbólica e, agora, volta para o Senado. O texto é de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e muda dispositivos do Código Penal. O projeto aumenta a pena do crime de invasão de dispositivo de informática, ligado ou não à internet, para obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do dono ou para instalar vulnerabilidades para conseguir vantagem ilícita. No Código, a pena prevista hoje é de detenção de três meses a um ano e multa. O projeto aumenta a pena para reclusão de um a quatro anos e multa. O texto também estipula aumento de um terço a dois terços da pena se houver prejuízo econômico com a invasão. A proposta eleva a pena na hipótese de a invasão ter como resultado a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido. A pena atual, que prevê reclusão de seis meses a dois anos e multa, é ampliada para reclusão de dois a cinco anos e multa. O projeto inclui dispositivo no artigo de furto para prever reclusão de quatro a oito anos e multa, caso o furto mediante fraude for cometido por meio eletrônico ou informático. Além disso, agrava a pena em um terço a dois terços se o crime for praticado com servidor mantido fora do Brasil, e em um terço ao dobro se for praticado contra idoso ou vulnerável. No dispositivo de estelionato, o texto inclui reclusão de quatro ou oito anos e multa quando a fraude for cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de email fraudulento, por exemplo. Dependendo da gravidade, a pena também é aumentada em um terço a dois terços se o crime for praticado com uso de servidor mantido fora do Brasil. Para o crime de estelionato contra idoso ou vulnerável, o projeto aumenta em um terço ao dobro a pena se o crime for cometido contra idoso ou vulnerável e o resultado considerado grave. No Código de Processo Penal, o relator do texto na Câmara, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), decidiu suprimir artigo do projeto do Senado que previa o domicílio da vítima como fator definidor da competência pelo lugar da infração. Carvalho acompanhou entendimento de que isso poderia gerar questionamentos de ordem processual que atrasariam a repressão aos crimes cibernéticos e poderiam levar à prescrição do crime.