Yahoo Finanças Deputado governista entrega PEC para zerar impostos dos combustíveis
Impostos federais e estaduais representam cerca de 37% do preço dos combustíveis;
PEC não apresenta maneiras para compensar a suspenção dos impostos;
Segundo o TCU a decisão pode gerar prejuízo bilionário a médio prazo.
Nesta quinta-feira (03/02) o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõem reduzir ou suspender a cobrança de impostos sobre os combustíveis e o gás em 2022 e 2023.
A ideia foi discutida pelo por equipes do presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), ao longo do último mês de janeiro. A ideia do governo federal é zerar a cobrança de impostos federais para baixar o preço dos combustíveis na bomba. No entanto os impostos federais representam cerca de 15% do valor final da gasolina, por exemplo.
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Ao entregar a PEC para o congresso o deputado Áureo justificou o projeto apresentado. “O aumento dos preços de alimentos e itens básicos, resultando em inflação e ainda mais desigualdade social, é um dos efeitos diretos do alto preço dos combustíveis”, disse o congressista.
A proposta de emenda a constituição não explica como ira compensar os valores perdidos com a suspenção da cobrança de impostos sobre os combustíveis. Essa carência descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sobre como ajustar as contas pública os deputado argumentou que o objetivo é aliviar o bolso do cidadão brasileiro. “Importante ressaltar que a alta dos preços tem elevado a arrecadação do país e de vários Estados, razão pela qual, se bem trabalhada, a redução terá o papel de desonerar a população sem, contudo, afetar o equilíbrio fiscal nos dois próximos anos, ainda sob efeitos da pandemia”, afirmou Áureo.
“Temos que fazer um texto que não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal nem na lei eleitoral. Esse é o problema. Por isso, a iniciativa não será do Executivo”, completou o parlamentar.
Segundo avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União) a suspensão da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis pode gerar um prejuízo de 130 bilhões a médio prazo. A menor arrecadação afetaria o pagamento da dívida pública e consequentemente aumentaria o índice do juros cobrado ao governo pelo déficit, segundo o Tribunal de Contas.
Com informações de InfoMoney.
