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Deputado do PT quer tornar crime filmar hospitais sem autorização

RIO DE JANEIRO, BRAZIL - JUNE 08: A medical staff member wearing personal protective equipment (PPE) treats a patient at Parque dos Atletas (Athlete's Village) field hospital amidst the coronavirus (COVID-19) pandemic on June 8, 2020 in Rio de Janeiro, Brazil. The emergency field hospital assist SUS (Brazil's publicly funded health care system) patients infected with the coronavirus (COVID-19). The structure has 200 beds, of which 150 are for hospitalization and 50 for ICU, these equipped with devices necessary for highly complex patients, such as mechanical ventilators, monitors and infusion pumps. (Photo by Buda Mendes/Getty Images)

Um projeto de lei em trâmite da Câmara dos Deputados, proposto pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), pretende tornar crime fotografar ou filmar o interior de estabelecimentos de saúde sem a devida autorização.

A proposta do deputado petista foi feita após o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que grupos arranjassem “uma maneira de entrar” nos hospitais onde são atendidos pacientes do novo coronavírus para fiscalizarem os leitos de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) – que são áreas restritas e de visitação controlada.

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“Seria bom você fazer isso na ponta da linha. Tem hospital de campanha, hospital público, perto de você, arranja uma maneira de entrar e filmar. Tem muita gente fazendo isso, para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis. Isso nos ajuda”, declarou o presidente, na live de 11 de junho, mesmo dia em que levantou suspeitas se os dados da Covid-19 no país não estavam sendo inflados.

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Em análise na Câmara dos Deputados, o texto acrescenta o crime ao Código Penal. Além disso, altera a Lei Orgânica da Saúde, para prever que a filmagem ou fotografia de pessoas em atendimento só será permitida se autorizada pela direção do serviço e pelo paciente.

Padilha, que foi ministro das Relações Institucionais no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff, propõe que a pena para quem fizer “registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde” seja alterada para detenção de um a 8 meses, ou multa.

O projeto prevê ainda o agravante de aplicar a pena em dobro - indo para de 2 a 16 meses, ou dobrar o valor da multa - caso o crime ocorra durante período de emergência pública em saúde, como pandemias e epidemias declaradas. Os únicos isentos da penalização, segundo a proposta, seriam os trabalhadores do próprio estabelecimento de saúde e Conselheiros de Saúde.

CASOS EM SÃO PAULO, RIO E BAHIA

No dia seguinte ao pedido de Bolsonaro, um grupo formado por pelo menos seis pessoas entrou no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, unidade de referência no tratamento do novo coronavírus no Rio, e invadiu alas restritas a médicos e pacientes.

Uma mulher muito alterada, teria chutado portas, derrubado computadores e até tentado invadir leitos de pacientes internados. Testemunhas disseram que as pessoas seriam parentes de uma pessoa que morreu por coronavírus na unidade e que, revoltados, gritavam que tinham direito de verificar os leitos para ver se estavam mesmo ocupados. Por vezes, ainda segundo relatos de quem presenciou tudo, também gritavam: "Mentira! mentira!".

Antes disso, no dia 4 de junho, em São Paulo, cinco deputados estaduais que se opõem ao governador João Doria e ao prefeito Bruno Covas, ambos do PSDB, entraram em um hospital de campanha do Anhembi, que atende às vítimas da covid-19, e filmaram o local. O ato foi reprovado por Covas que classificou como “sensacionalismo barato”.

Na segunda-feira (15), o governador João Doria subiu o tom e afirmou que tratará como “criminoso” quem invadir hospitais públicos municipais ou estaduais em São Paulo, inclusive parlamentares. “Invadir é crime e agredir é crime. Se tiver qualquer outra tentativa de invasão a hospitais, a segurança pública saberá agir e criminalizar os invasores, sejam parlamentares ou não”, afirmou Doria.

Nesta quarta (17), o deputado estadual pela Bahia Capião Alden (PSL) foi acusado de invadir um hospital de campanha na Região Metropolitana de Salvador. O secretário da Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas, divulgou um vídeo nas redes sociais que mostra o momento em que o deputado, que também é capitão da Polícia Militar da Bahia, tenta entrar no local.

No vídeo, o deputado diz que vai entrar pois é “papel fiscalizar”. Trabalhadores do hospital tentam impedir que Capitão Alden entre e alertam que a circulação é restrita, já que é um local de tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus.