Mercado fechado

Depoimento de Bolsonaro, foro de Flávio e suspeição de Moro estão na pauta do STF em 2021

Ana Paula Ramos
·3 minuto de leitura
BRASILIA, BRAZIL - SEPTEMBER 10: (L-R) The new Supreme Court President Luiz Fux and President of Brazil Jair Bolsonaro attend the inauguration ceremony of the Supreme Court President amidst the coronavirus (COVID-19) pandemic at the on September 10, 2020 in Brasilia. Brazil has over 4.197,000 confirmed positive cases of Coronavirus and has over 128,539 deaths. (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
Presidente do STF, Luiz Fux, quer evitar atritos com outros Poderes, mas Corte julga pautas delicadas em 2021 (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)

Por mais que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, quisesse tirar a Corte dos holofotes em 2021, alguns processos que estão na pauta podem causar atritos entre os Poderes.

O STF terá neste ano a aposentadoria do ministro Marco Aurélio de Mello, julgamentos delicados politicamente e deve ser cobrado como um contraponto ao Executivo, já que agora o Legislativo está totalmente alinhado com o presidente Jair Bolsonaro.

Leia também:

Em julho, o decano, ministro Marco Aurélio de Mello, deixa a Corte, e o presidente Jair Bolsonaro vai indicar o substituto.

“A segunda vaga, com toda certeza, mais que um terrivelmente evangélico, se Deus quiser nós teremos um pastor”, disse Bolsonaro em outubro passado, depois de indicar Nunes Marques para a vaga de Celso de Mello.

Apesar de Marco Aurélio não ser um ministro ‘opositor’, essa substituição pode alterar a correlação de forças dentro do Supremo e alinhar também o Judiciário ao Palácio do Planalto.

JULGAMENTOS

O presidente do Supremo pautou para fevereiro a discussão sobre como será o depoimento do presidente Jair Bolsonaro - se presencial ou por escrito. Bolsonaro é investigado em um inquérito por suposta interferência indevida nas atividades da Polícia Federal. Desde agosto as investigações estão paradas, aguardando uma definição.

Nos próximos meses, os ministros vão decidir sobre o foro especial do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O Ministério Público do Rio recorreu à Corte após a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio de conceder “foro por prerrogativa de função” ao senador Flávio Bolsonaro na investigação do esquema de “rachadinha” em seu gabinete no período em que era deputado estadual pelo Rio.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, atendeu, no mês passado, a um pedido da defesa de Flávio e suspendeu o julgamento do foro pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O magistrado determinou que o TJ não deve discutir a questão até que esse tema seja julgado pelo Supremo. Nesta semana, o Ministério Público do Rio recorreu da decisão.

A Corte ainda vai analisar a suspeição de Sergio Moro no processo do ex-presidente Lula envolvendo o triplex do Guarujá. Gilmar Mendes, também relator desse caso, avalia que a questão é “delicada” e precisa ser tratada em sessão presencial. No entanto, ele admite que o tema deve ser analisado num julgamento online da Segunda Turma.

A suspeição de Moro está parada desde dezembro de 2018, por um pedido de vista do ministro. Caso o ex-juiz da Lava Jato seja considerado suspeito, a sentença do caso do triplex pode ser anulada.

POLÊMICAS

O presidente da STF, ministro Luiz Fux, deixou de fora outros processos polêmicos, com o objetivo de tirar a Corte dos holofotes.

A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal já está pronta para ser votada em plenário desde 2015, quando três dos 11 ministros já haviam votado, todos a favor dos usuários. Mas não há previsão para que o julgamento seja retomado.

Além disso, existe no Supremo uma ação que questiona a norma que obriga mulher vítima de estupro a fazer um relato à polícia antes da realização de aborto. Como a interrupção da gravidez gerado por estupro já é permitida por lei, as ativistas dos direitos das mulheres alegam que a nova regra desencorajaria as vítimas a procurar assistência médica. O questionamento não foi incluído na pauta.

O plenário também não deve julgar o processo que trata de nova regra para a distribuição de royalties do petróleo. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para suspender lei aprovada pelo Congresso Nacional que diminuiria os repasses para as regiões produtoras, e os redistribuiria entre os demais estados e municípios. A regra anterior beneficiava o Rio de Janeiro. O processo aguarda julgamento em plenário.