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Defesa de Witzel volta a acionar Supremo para suspender processo de impeachment

Isadora Peron
·2 minutos de leitura

Banca de advogados pede para que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, reconsidere a decisão de permitir o seguimento do processo na Alerj Foto Gabriel Monteiro/ Agência O Globo A defesa de Wilson Witzel (PSC) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o processo de impeachment em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na tarde de hoje, os deputados decidem se dão ou não continuidade ao processo, que apura irregularidades na área da saúde. No recurso, a banca de advogados que representa Witzel pede para que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, reconsidere a sua decisão de permitir o seguimento do processo na Alerj ou leve o caso para ser discutido pelo plenário da Primeira Turma do STF. Para a defesa, a Comissão Especial, que aprovou na semana passada o parecer pela continuidade do processo de impeachment, foi formada de maneira irregular e não respeita a “correlação de forças políticas” na Casa Legislativa. No pedido, os advogados de Witzel alegam que, durante o recesso do Judiciário, o então presidente do STF Dias Toffolli mandou dissolver a comissão, para que o colegiado fosse formado respeitando o preceito da proporcionalidade previsto na Constituição, isto é, que partidos com mais deputados pudessem indicar mais nomes para comissão do que legendas com menos parlamentares. "Portanto, considerando que esse parecer já foi aprovado por Comissão Especial cujos membros não representam fielmente a correlação de forças políticas no Poder Legislativo do Rio de Janeiro e que tampouco foram sufragados no Plenário da Assembleia Legislativa, é urgente que a decisão agravada seja prontamente reconsiderada, com a sustação do processo de impeachment, ou que este agravo interno seja imediatamente submetido à apreciação do d. colegiado", diz o pedido. A sessão desta tarde na Alerj está prevista para começar às 15h. O plenário da Alerj vai analisar se abre o processo de impeachment. O prosseguimento depende de 47 votos para ser aprovado (dois terços do total dos 70 deputados). O governador afastado é suspeito de irregularidades na gestão de contratos na área da saúde voltados ao combate à pandemia do novo coronavírus.