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Defensoria Pública pede prorrogação de prazo para atualização do CadÚnico

SPAIN - 2021/12/09: In this photo illustration an Auxilio Brasil app seen displayed on a smartphone with Brazilian real notes in the background. (Photo Illustration by Thiago Prudencio/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
Ilustração mostra mão segurando um smartphone que exibe o app do Auxílio Brasil. Ao fundo, notas de dinheiro (Ilustraçã0: Thiago Prudencio/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)

Resumo da notícia:

  • A ação solicita que o prazo de atualização do CadÚnico seja ampliado para três meses;

  • Além disso, a medida prevê que os benefícios dos inscritos não sejam cancelados até o final da prorrogação;

  • De acordo com o cronograma atual, as famílias convocadas tinham até sexta-feira para atualizar suas informações.

Uma ação protocolada pela Defensoria Pública da União, na sexta-feira (11), solicitou que o prazo de atualização do Cadastro Único seja ampliado para três meses e que os benefícios dos inscritos não sejam cancelados até o final da prorrogação.

Com pedido de urgência, o objetivo da medida é solicitar à União a elaboração de um plano estrutural que considere as dificuldades do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na atualização dos dados. De acordo com o cronograma atual, as famílias convocadas tinham até sexta para atualizar suas informações na plataforma.

O CadÚnico é o registro que o governo federal usa para incluir e manter famílias em programas sociais como o Auxílio Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a ID Jovem.

Apesar do pedido ter sido feito mediante a Defensoria Regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro e em Mato Grosso, se a Justiça entender procedente, a decisão teria efeito em todo o Brasil. Para a DPU, a atualização cadastral não pode depender apenas da população.

De acordo com os defensores públicos federais Thales Arcoverde Treiger e Renan Sotto Mayor, que assinam a ação, apenas um mês não é suficiente para que milhões de pessoas revisem seus cadastros. Os dois apontam a exclusão digital, a insuficiência na divulgação do prazo e a falta de medidas de busca ativa pelo SUAS como razões para a prorrogação:

"Cabe aos gestores do Suas, por meio de toda rede socioassistencial, promover campanhas e medidas de busca ativa junto às comunidades locais visando a alcançar toda população anteriormente cadastrada", afirmam.