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Defensoria de SP entra com pedido de liminar contra mudança nos termos do WhatsApp

Redação Finanças
·2 minuto de leitura
SPAIN - 2021/03/31: In this photo illustration, the WhatsApp app seen displayed on a smartphone screen and a WhatsApp in the background. (Photo Illustration by Thiago Prudêncio/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
WhatsApp causou polêmica e briga judicial com novos termos de uso (Fotoilustração porThiago Prudêncio/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
  • Defensoria Pública de São Paulo entrou com pedido de liminar para tentar barrar atualização nos termos de uso do WhatsApp

  • Mudança está prevista para acontecer em 15 de maio

  • Defensores pedem que atualização não seja liberada até o fim da apuração

A atualização da política de privacidade do WhatsApp, que prevê o compartilhamento de dados do usuário do aplicativo com o Facebook, está prevista para acontecer em 15 de maio. Para evitar essa mudança, a Defensoria Pública de São Paulo entrou com um pedido de liminar para pedir que autoridades apurem se a nova política está de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). As informações são do UOL.

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Assinam o requerimento Estela Waksberg Guerrini e Luiz Fernando Babi Miranda, coordenadores do Nudecon (Núcleo de Defesa do Consumidor da DP-SP). Eles pedem à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) que a atualização não seja liberada até que o fim da apuração. 

"Em última instância, o WhatsApp deveria possibilitar, no mínimo, o direito de opt-in —os consumidores têm que poder escolher se eles querem compartilhar seus dados, quais dados e com que finalidade”, diz Guerrini.

Posicionamentos

Em nota, a assessoria de imprensa do WhatsApp disse que "vê como positiva a oportunidade de esclarecer informações a respeito da atualização de sua política de privacidade e reitera que já está em contato com os órgãos competentes.” "A empresa reforça sua disponibilidade para cooperação com as autoridades brasileiras e seguirá prestando as informações necessárias tanto para as autoridades quanto para seus usuários.”

A Senacon afirmou não ter recebido o requerimento ainda, mas disse que, ao chegar, "serão tomadas as devidas providências". A ANPD não respondeu.