Decreto prevê valor extra na concessão de geradoras

Na véspera do prazo-limite para que os concessionários do setor elétrico assinem os novos contratos de renovação nos termos da proposta da Medida Provisória 579 (na terça-feira, 04), o governo publicou decreto para garantir às companhias de geração uma indenização extra pelos investimentos feitos ao longo dos contratos antigos, e que ainda não tinham sido contabilizados.

Conforme o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, havia adiantado na última sexta-feira (30/11), o governo publicou a medida em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), com data de 30 de novembro. Atendendo a um pleito generalizado do setor, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu um prazo até o fim de 2013 para que as empresas apresentem informações sobre ampliações, reformas, melhorias e modernizações.

Justamente esses investimentos posteriores não foram considerados no cálculo das indenizações, que contabilizava apenas o chamado Valor Novo de Reposição (VNR) - o custo atual para a construção do projeto básico das usinas. Pelas contas originais do governo, o setor de geração receberia apenas R$ 7,07 bilhões dos cerca de R$ 20 bilhões totais oferecidos pelo governo pelos ativos não amortizados - somados aos valores destinados à transmissão. Esse valor já foi corrigido no fim da última semana, após um erro nas contas da Aneel sobre a depreciação de alguns ativos, mas, com o novo decreto, pode ser substancialmente aumentado até o fim do próximo ano.

O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho, em sua primeira entrevista após a divulgação das novas tarifas e indenizações, disse à Agência Estado que esses investimentos em modernização eram a chave para a diferença entre o que a empresa esperava receber e o valor oferecido pelo governo, além dos ativos de transmissão anteriores ao ano 2000. A estatal pedia R$ 30 bilhões, mas deverá receber pouco mais de R$ 14 bilhões neste primeiro momento. Com o reconhecimento das linhas construídas no século passado e, agora, dos investimentos feitos ao longo do tempo em geração, Carvalho poderá chegar em 2013 mais perto do seu pleito original.

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