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Decreto de Paes sobre medidas restritivas prevê multa de R$ 566,42 a pessoas físicas

Luiz Ernesto Magalhães
·2 minuto de leitura

O decreto do prefeito do Rio, Eduardo Paes, sobre novas medidas restritivas para tentar conter o avanço de casos de Covid-19, publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial, prevê o pagamento de multa de R$ 566,42 por pessoas físicas. Ela será aplicada em pessoas que não respeitarem as regras. A multa é a mesma para a falta de máscara e será aplicada também para quem gerar aglomerações e não atender as restrições. A prefeitura não explicou como pretende desta vez fazer com que as pessoas de fato paguem as multas. A regra não se aplica a escolas e feiras livres. No caso de estabelecimentos com restrições de horários, todos podem funcionar para entrega em domicilio.

Confira as regras:

O decreto estabelece ainda que as autoridades podem determinar a interdição imediata de estabelecimentos. As medidas terão validade por uma semana — entre esta sexta-feira, dia 5, e a próxima quinta-feira, dia 11 — para tentar reduzir aglomerações. O mesmo acontece em outras cidades de Norte a Sul do país. Nesta quarta-feira, o Brasil bateu um novo recorde de mortes: foram 1.840 em 24 horas. O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, explicou que a restrição de comércio tem por objetivo reduzir as aglomerações.

— Mas áreas de lazer vão permanecer abertas — diz

Em relação aos transportes, o prefeito Eduardo Paes diz que vai ter dificuldades de melhorar o serviço com mais oferta de veículos.

— Só se fizesse lockdown — afirma Paes.

Restrições:

Entre as principais medidas estão a proibição de todo comércio na praia — ambulantes e quiosques — e de funcionamento de boates, casas de shows e similares. Haverá limitação de horário ainda para bares e restaurantes, inclusive no interior de shoppings, e para o comércio e outras atividades em geral, que só vão poder funcionar das 6h às 20h, limitados a 40% da capacidade.

Confira as medidas:

- Proíbe permanência de pessoas em áreas públicas e praças das 23h às 5h

- Veda qualquer atividade comercial e de serviços na praia e na orla, incluindo quiosques, ambulantes e barraqueiros

- Proíbe festas ou qualquer outro tipo de atividade em áreas públicas e particulares, incluindo rodas de samba

- Boates, casas de espetáculos e similares também não vão poder abrir

- As restrições também valem para feirantes e feiras de ambulantes

- Horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares de forma presencial fica restrito das 6h às 17h, com lotação limitada a 40% da capacidade. A norma vale para serviços de rua e shoppings

- As demais atividades podem abrir para atendimento presencial das 6h às 20h, com capacidade limitada a 40%

- Cinemas podem funcionar com capacidade limitada a 40%

- As restrições não se aplicam a serviços de saúde, farmácias, postos de combustíveis, cadeia de abastecimento e logística, transportes, entrega em domicilio e trabalhadores de atividades que não podem ser paralisadas