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Danos ambientais no Brasil não são “obra do acaso”, diz nota do MPF

Luísa Martins

Documento, lançado no Dia Mundial do Meio Ambiente, não é assinado por Augusto Aras Em uma dura crítica à política ambiental do governo Jair Bolsonaro, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota pública manifestando preocupação com o "crescimento vertiginoso dos danos ambientais que vêm ocorrendo no país", resultantes de "uma série de medidas e ações desconstrutivas e omissões metodicamente perpetradas por aqueles que deveriam tutelar o meio ambiente".

A nota faz menção ao comando atual do Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao tratar de temas como a regularização das invasões na Mata Atlântica, a nomeação sem critérios técnicos de gestores, o represamento de multas ambientais, a desestruturação das fiscalizações e a diminuição da transparência – todas atribuídas ao ministro Ricardo Salles.

Técnicos do Ibama realizam operação de combate a garimpo ilegal de ouro instalado em área dos índios caiapós, no Pará

Felipe Werneck/Ibama

O documento, lançado no Dia Mundial do Meio Ambiente, não é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, mas pelos procuradores que atuam na Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF.

Segundo a câmara setorial, os danos ambientais no Brasil não são "obra do acaso", mas sim um "resultado lógico e esperado" diante da atuação do governo nessa área, que tem exigido do MPF uma série de ações coordenadas, inclusive na Justiça, para tentar reverter ou amenizar os prejuízos.

Os procuradores apontaram, por exemplo, que órgãos federais de proteção ao meio ambiente não cumpriram recomendações do Ministério Público sobre disponibilização, ao cidadão, de informações relevantes para o controle ambiental nas áreas de exploração florestal, hidrelétrica, pecuária e fundiária.

A nota também crítica o governo por ter descuidado da política antidesmatamento, o que o obrigou a realizar, em meio à crise fiscal, um gasto extra com a invocação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para conter o fogo na Amazônia. O orçamento mensal dessa medida equivale aos recursos anuais dos órgãos de fiscalização ambiental, observam os procuradores, que só em maio ajuizaram 1.033 ações contra 2.262 réus pelo crime ambiental.

Outra crítica é sobre a tentativa do governo de regularizar, com a possibilidade de cancelamento de multas, as invasões na Mata Atlântica feitas até 2008. Na quinta-feira, o despacho que instituía essa política foi revogado por Salles, mas o governo segue tentando implementá-la por meio de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 22 de abril, durante a reunião interministerial no Palácio do Planalto, Salles disse que era preciso "aproveitar" a atenção da imprensa para a cobertura da pandemia de covid-19 como oportunidade para "passar a boiada" – ou seja, uma série de medidas de flexibilização das leis ambientais no país.