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CVM proíbe empresa que negocia Bitcoin de operar no Brasil

·3 minuto de leitura

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou na quarta-feira (19) que a empresa Brava500 não está autorizada a atuar no Brasil.

O alerta foi feito pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM para que a empresa interrompa “qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta”. O desrespeito à ordem implicará em multas diárias de R$ 1.000.

Segundo a CVM, a Brava500 não pode operar no Brasil porque não está cadastrada no órgão. A situação da empresa foi esclarecida no Ato Declaratório Nº 18.770 do dia 17 de maio de 2021, no qual a Comissão afirma:

“Aos participantes do mercado de valores mobiliários e ao público em geral que a empresa citada não está autorizada por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, e determina à empresa a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou redes sociais (…).”

A proibição se refere ao site da empresa e aos seus perfis em redes sociais como Facebook, Instagram e YouTube.

A Comissão de Valores Mobiliários também pede que pessoas que tenham recebido propostas da empresa entrem em contato através do SAC da Comissão. O objetivo é ajudar a identificar as pessoas por trás da operação no Brasil.

Brava500

Empresa tem site em português para captar clientes no Brasil.
Empresa tem site em português para captar clientes no Brasil.

A Brava500 é uma empresa de investimentos que opera com criptomoedas sediada na ilha de Malta, ao sul da Itália. O site da companhia informa que ela possui autorização para operar concedida pelo governo daquele país e Comissão de Valores Mobiliários da Austrália.

Além de seus perfis nas redes sociais, a empresa também disponibiliza um e-mail para contato e um único número de telefone com linha proveniente de Malta. Nenhum número brasileiro é informado.

Reclamações

O alerta da CVM surge em um momento em que diversos clientes da Brava500 estão fazendo denúncias sobre a atuação da empresa no Brasil. No site ReclameAqui, por exemplo, pelo menos oito pessoas denunciaram a empresa por ter bloqueado suas contas e impedido que elas tenham acesso ao próprio dinheiro nos últimos dias.

Elas afirmam que estão tentando contato com a Brava500, mas não recebem resposta. Segundo um deles:

“Abriram operações sem meu consentimento, meu corretor não atende e não me responde mais. Perdi todo o meu dinheiro com eles! Quando fui tentar sacar deu como processando, mas no dia seguinte tudo foi aplicado em bitcoin sem me falarem”

A empresa era ativa no site e efetivamente respondia as dúvidas de clientes, mas as últimas intervenções ocorreram no dia 17. A mesma situação se repete em outras redes sociais, em que a conta da companhia respondia aos questionamentos dos interessados. As últimas postagens, porém, são cheias de comentários de clientes que se dizem lesados por ela.

O número de celular disponibilizado pela Brava500 está registrado em uma conta de Whatsapp que aparece como inativa desde o dia 4 de maio.

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