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CVM faz alterações nas regras de OPA

Juliana Schincariol

As novas normas entram em vigor a partir desta terça-feira A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nova regra altera as normas sobre ofertas públicas para aquisições de ações (OPA). As novas normas entram em vigor a partir desta terça-feira.

Julio Bittencourt/Valor

A regra exclui a vedação à aquisição de quantidade entre um e dois terços das ações em circulação no caso de OPAs por aumento de participação e para saída de segmentos especiais de listagem. Além disso, elimina a possibilidade de interferências compradoras em leilões de OPA para aquisição de controle.

A nova norma também incorpora o entendimento de que, nos casos de unificação de OPA, o preço ofertado deve satisfazer simultaneamente os requisitos de todas as modalidades de OPA que se pretenda reunir. E prevê ainda a flexibilização do regime de publicação dos editais de OPA.

Com edição da regra, a CVM suprime a opção de venda dos acionistas que não aderiram à OPA por aumento de participação, caso ela atinja dois terços das ações em circulação, considerando tanto as ações adquiridas antes da OPA e que a tornaram obrigatória quanto as ações adquiridas na própria OPA.