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Criptomoedas: projeto de lei histórico quer unir diretrizes nos EUA; entenda

O senado dos Estados Unidos recebeu nesta segunda-feira (6) um projeto de lei com a participação de Republicanos e Democratas. Denominada Lei de Inovação Financeira Responsável, também conhecida como Lummis-Gillibrand (nomes de dos dois senadores autores), tem como propósito o incentivo à “inovação responsável”. O texto com 69 páginas é histórico, pois, pela primeira vez na trajetória dos criptoativos em solo ianque, busca integrar as moedas digitais às leis tradicionais do país, além de dar diretrizes para crescimento do setor que ainda não é "guiado" por nenhuma regulamentação.

O projeto de lei apresentado pela senadora Cynthia Lummis (Republicano) e Kirsten Gillibrand (Democrata) passou a supervisão à agência do governo federal que regula os mercados de derivativos (CFTC, na sigla em inglês), não à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) — que não é bem vista por empresas do setor, por ter práticas mais agressivas de fiscalização.

“Ativos digitais que atendem à definição de commodity, incluindo Bitcoin e Ethereum — mais da metade da capitalização de mercado de ativos digitais — serão regulados pela CFTC”, explica um resumo apresentado pela senadora Lummis de Wyoming.

A senadora Gillibrand, que representa Nova York, esclareceu que o projeto de lei promove ao setor “estímulo à inovação, ao desenvolver padrões claros, definir limites jurisdicionais adequados e proteger os consumidores”.

Projeto de lei sobre bitcoin e criptomoedas, foi apresentado nesta segunda no senado dos EUA. A proposta quer integrar moedas digitais no sistema financeiro do país. (Imagem:Reprodução/Envato-rawf8)
Projeto de lei sobre bitcoin e criptomoedas, foi apresentado nesta segunda no senado dos EUA. A proposta quer integrar moedas digitais no sistema financeiro do país. (Imagem:Reprodução/Envato-rawf8)

A proposta determina que a CFTC e a SEC trabalhem em conjunto, afim de estabelecer uma “organização autorreguladora” que possa exercer “um papel complementar, trabalhando com os reguladores para permitir que eles sejam mais ágeis e eficientes, mantendo uma forte supervisão”.

Projeto de lei também prevê pontos vulneráveis na regulação atual

O documento prevê a resolução de algumas brechas regulatórias, com diretrizes sobre questões relacionadas a impostos das transações de moedas digitais, assim como as condições de funcionamento das empresas de criptomoedas.

Outro ponto controverso que o projeto de lei aborda está relacionado ao impacto da indústria de criptomoedas na natureza, assunto que envolve críticas de ambientalistas, já que o maquinário usado na mineração de moedas digitais exigem muita energia elétrica — e isso aumenta a pegada de carbono do planeta. O texto solicita à Comissão Federal Reguladora de Energia que “analise e relate” o consumo de energia no mercado de ativos digitais — o que, espera-se, possa esclarecer melhor esse assunto.

Fonte: Canaltech

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