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Comissão do Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao governo

Líder do governo na Câmara, Joice Hasselman conduziu acordo, que precisou ceder concessões a partidos (José Cruz/Agência Brasil)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso nacional aprovou o projeto de lei que autoriza crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao governo federal nesta terça-feira (11).

Após acordo entre partidos, o governo conseguiu autorização da Câmara para furar a "regra do ouro” e emitir títulos de Tesouro Nacional.

Com este projeto, o governo Jair Bolsonaro pode contrair dívidas para pagar despesas recorrentes, como salários e benefícios sociais. No final de semana, o presidente chegou a falar que aposentadoria e bolsa-família seriam cortados em caso de não-aprovação.

A regra do ouro veda o Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear contas do dia a dia. A única exceção é se houver a autorização do Congresso Nacional. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal, que pode embasar um pedido de impeachment.

O governo precisou ceder a algumas demandas de diferentes partidos, incluindo a oposição. Em contrapartida, a bancada concordou em não obstruir os trabalhos do colegiado.

Foram cerca de duas horas de negociação a portas fechadas em uma sala ao lado do plenário da comissão. O relator do projeto de lei, Hildo Rocha (MDB-MA), e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), chegaram a deixar o local para se reunirem com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio do Planalto para apresentar os pleitos dos parlamentares.

Segundo Hasselmann, o governo se comprometeu a:

  • liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos que hoje estão contingenciados;

  • destinar R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;

  • enviar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco;

  • liberar 330 milhões para bolsas de estudo do CNPQ.

A aprovação, porém, não foi unânime: PT e PC do B manifestaram apoio a um voto em separado apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que propunha a autorização de um valor menor do que o governo havia pedido: R$ 146,7 bilhões, em vez dos R$ 248,9 bilhões.

Agora, a expectativa é de que o projeto de lei seja analisado ainda na tarde desta terça em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.

Antes, porém, os parlamentares precisarão terminar de analisar no plenário os vetos presidenciais que trancam a pauta do plenário para só então votarem o projeto de crédito.