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O que foi a CPMF e como ela poderá ressurgir na reforma tributária

A CMPF pode ressurgir (Getty Images)

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) vigorou no Brasil por dez anos (1997 – 2007) e foi uma cobrança incidente em todas as movimentações bancárias, com algumas exceções como saques de aposentadorias, salários, seguro desemprego e outras situações.

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O imposto pode ressurgir como um dos pilares da reforma tributária, que deverá tramitar no Congresso Nacional, após a conclusão da reforma da Previdência. O presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, divergiram publicamente sobre a criação da CPMF. Bolsonaro já disse que é contra.

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Ideia original era gerar recursos para a saúde

O primeiro vestígio da incidência da CPMF no Brasil foi feita com o IPMF (Imposto Financeiro sobre Movimentação Financeira, aplicado em 1994. Mas a CPMF, de fato, começou a ser instituída em 1997. A contribuição passou a vigorar em 23 de janeiro de 1997, com base na Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.

A contribuição provisória foi extinta em 23 de janeiro de 1999, tendo sido substituída pelo IOF até seu restabelecimento em 17 de junho de 1999. A alíquota, que era originalmente de 0,25%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38%. Em 17 de junho de 2000 foi reduzida para 0,30% e em 19 de março de 2001 novamente elevada para 0,38%. Por fim, em 2007, houve o fim da CPMF, com uma perda de arrecadação estimada na época pelo governo de cerca de R$ 40 bilhões.

A advogada tributarista Mayara Mariano, sócia do escritório Mariano Santana Sociedade de Advogados, explica que a criação do imposto a princípio veio com o escopo de investimentos na área da saúde. “No entanto, tal disposição não foi regulada por lei e, portanto, parte de seus recursos foram desviados a outros setores”.

Reforma tributária do governo Bolsonaro

Com relação a especulações acerca do ressurgimento da CPMF na reforma tributária, Mayara Mariano destaca que o tema ainda é bastante recente e não se tem até o momento a apresentação do projeto oficialmente, são apenas indícios da possibilidade.

“A CPMF de forma genérica é analisada como um pilar da reforma tributária pretendida pelo governo, que desta vez, seria destinado ao pagamento da Previdência. O governo, por sua vez, ainda não definiu as alíquotas da incidência da CPMF caso o imposto ressurja. No entanto, existem cogitações de uma alíquota inicialmente baixa para verificar como o imposto reagiria na economia”, analisa.

Nova CPMF não seria cobrada de quem recebe recursos

De acordo com as discussões do governo até o momento, o imposto desta vez seria cobrado em duas vertentes, diferente da CPMF implantada em 1997, desta vez o imposto seria cobrado de quem faz a transação bancária e também de quem recebe.

“Do ponto de vista jurídico e econômico, a volta da CPMF deve ser muito bem ponderada a fim de evitar possíveis desvios da sua finalidade que deve estar regulamentada em lei e ser realmente eficaz. Toda a contribuição deve ter uma finalidade e estar pautada dentro dos princípios da moralidade, legalidade e obviamente ser constitucional, desta forma, a CPMF deve ser inicialmente muito bem reestruturada para uma possível aprovação e implantação”, avalia Mariano.