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CPI da Covid: Planalto vai consultar AGU para acionar PGR e tentar arquivar relatório de Renan

·2 min de leitura

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto prepara uma ofensiva contra o parecer de Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, que propôs nesta quarta-feira o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelo suposto cometimento de dez crimes. Representantes da cúpula do governo se reunirão nos próximos dias com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, para avaliar a viabilidade de a AGU ingressar com uma ação e pedir o arquivamento de todo o relatório produzido por Renan. Caso Bianco dê o aval, o documento seria enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), a justificativa é que o relatório conteria um erro formal ao pedir o indiciamento de Bolsonaro, uma vez que, segundo o parlamentar, presidentes da República não podem ser investigados por CPIs realizadas pelo Congresso.

- Acredito que o caminho que a AGU vai seguir é o de pedir o arquivamento do relatório na PGR pela absolutamente nulidade de sua forma e conteúdo. O relatório é inconstitucional e sem valor jurídico, pois não respeita o princípio básico de separação entre poderes. A CPI não poderia investigar o presidente da República. O próprio senador Rogério Carvalho (PT-SE), ao fundamentar a impossibilidade de instaurar a CPI da Lava Toga, disse não ser possível em função da separação dos poderes - disse Flávio ao GLOBO.

O plano de recorrer à PGR se dá porque o relatório da CPI será enviado ao órgão, a quem caberá oferecer denúncia ou pedir o arquivamento dos casos levantados pela comissão. A decisão final sobre as suspeitas que pesam contra Bolsonaro, contudo, será do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador governista afirmou que a discussão na AGU envolverá o pedido de arquivamento de todo o parecer produzido por Renan e não apenas o da parte que faz menção a Bolsonaro.

- Como o relatório foi todo montado para atacar o presidente, não há absolutamente nada que se aproveite - sustentou Flávio.

Em outra ofensiva, o senador prepara uma ação na PGR contra o relator da CPI. No documento, ele vai acusar Renan de 20 crimes, como "perseguição", durante a condução da relatoria da CPI.

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