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Covid-19: Brasileiros e estrangeiros deverão apresentar teste PCR negativo para entrar no país

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Foto: Antonio Molina/Fotoarena/Sipa USA via AP Images
Foto: Antonio Molina/Fotoarena/Sipa USA via AP Images

Brasileiros e estrangeiros deverão apresentar um teste negativo de Covid-19, do tipo RT-PCR, para entrar no país. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União nessa quinta-feira (17) e vai entrar em vigor a partir de 30 de dezembro.

A portaria tem a assinatura dos ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Walter Braga Netto (Casa Civil) e André Mendonça (Justiça e Segurança Pública).

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Outro ponto importante é sobre a validade. O teste deverá ser feito com no máximo 72 horas de antecedência do embarque. O resultado negativo precisará ser obrigatoriamente apresentado à companhia área.

O passageiro também terá que preencher uma DSV (Declaração de Saúde do Viajante), dizendo que cumprirá as medidas sanitárias vigentes no Brasil. Não foi especificado exatamente quais medidas são essas.

O descumprimento acarreta em responsabilização do cidadão nas formas civil, administrativa e penal. Quem não cumprir pode ser deportado ou repatriado.

A portaria ainda ressalta a proibição da entrada de estrangeiros no país por via terrestre ou aquaviária, estabelecendo uma exceção aos venezuelanos.