Cota extra de compras em viagens pode ser paga no débito

Os viajantes que chegarem ao Brasil vindos do exterior e tiverem extrapolado a cota de US$ 500 para compras internacionais poderão pagar os tributos com cartão de débito na própria alfândega. Essa possibilidade entrou em vigor nesta segunda-feira no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, e estará implementada até o final desta semana no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e no Aeroporto do Galeão, na zona norte do Rio. A Receita também estuda a possibilidade de fazer a instalação destes terminais nos demais aeroportos do País.

O subsecretário de Aduana da Receita, Ernani Checcucci, destacou que os três aeroportos recebem 85% dos passageiros em voo internacional. Por ano, mais de 18 milhões de pessoas chegam ao Brasil de voos internacionais. O subsecretário de Arrecadação e Atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, informou que serão aceitos cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. a possibilidade de permitir o pagamento com cartão de crédito está sendo avaliada.

Atualmente, o passageiro que precisa pagar tributos tem de esperar o fiscal da Receita emitir o documento de arrecadação (Darf), com o valor do imposto, deixar a área da aduana para fazer o pagamento em algum banco instalado no aeroporto e, depois, retornar à área da alfândega para retirar a bagagem.

Checcucci disse que, até o final do ano, a Receita irá disponibilizar um aplicativo para smartphones e tablets pelo qual o contribuinte poderá preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante pela Internet e fazer o pagamento antecipado por meio do home banking. O subsecretário disse que o Brasil é um dos pioneiros na implementação do pagamento dos tributos por meio de cartão de débito. Segundo ele, o projeto faz parte do processo de modernização da Receita Federal no controle de passageiros e uma preparação para A copa do Mundo e as Olimpíadas.

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