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Corte no Orçamento dificulta reajuste de 5%, e servidores podem ficar sem aumento salarial

***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 21.02.2019 - Still de mãos segurando cédulas de real. (Foto: Gabriel Cabral/Folhapress)
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 21.02.2019 - Still de mãos segurando cédulas de real. (Foto: Gabriel Cabral/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O corte feito pelo governo federal no Orçamento nesta segunda-feira (30) pode levar o presidente Jair Bolsonaro (PL) a desistir de conceder reajuste salarial a todos os servidores neste ano. Após seis meses de idas e vindas, voltou a ganhar força o cenário sem aumentos, segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem.

Para tentar minimizar o mal-estar com o funcionalismo, o presidente ainda considera a opção de dar um aumento de R$ 400 no auxílio-alimentação de servidores da ativa no Poder Executivo. A medida pode ser bancada com a reserva de R$ 1,7 bilhão que já existe no Orçamento.

Técnicos ressaltam, porém, que ainda não há decisão relativa a esse ponto, que depende de uma escolha definitiva de Bolsonaro. O governo tem até 4 de julho para conceder algum reajuste, salarial ou em benefícios, sem ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que proíbe aumentar gastos com pessoal nos últimos 180 dias do mandato.

A mudança de direção nas discussões vem na esteira do anúncio da necessidade de um corte de R$ 8,2 bilhões em despesas com custeio e investimentos para acomodar o crescimento em outros gastos obrigatórios, como sentenças judiciais e subsídios rurais.

Como o presidente ordenou a blindagem das emendas de relator, usadas pelo Congresso para irrigar seus redutos eleitorais com verbas do governo, a tesourada recaiu sobre os ministérios, que devem enfrentar um cenário de fortes restrições.

Caso Bolsonaro insistisse no reajuste, um bloqueio adicional de R$ 5,3 bilhões precisaria ser feito no Orçamento. Ou seja, a redução total de despesas chegaria a R$ 13,5 bilhões.

Nos últimos dias, o chefe do Executivo foi alertado que os ministérios ficarão no limite com o corte de R$ 8,2 bilhões. Áreas como educação, saúde e ciência e tecnologia já devem sofrer cortes bilionários para acomodar gastos obrigatórios.

Apertar ainda mais o cinto dessas despesas poderia comprometer atividades relevantes dos ministérios, no momento em que Bolsonaro busca agendas positivas para impulsionar sua imagem de olho na corrida eleitoral.

Em discurso nesta segunda-feira (30), o chefe do Executivo deu a senha ao ressaltar que não poderia conceder reajustes sem ter antes dotação orçamentária suficiente para a medida.

"Nós somos escravos da lei. Não vamos buscar alternativas, subterfúgios ou incorrer em crime de responsabilidade para atender quem quer que seja. Reconhecemos o trabalho de todos os servidores, aqui a PRF [Polícia Rodoviária Federal], a PF [Polícia Federal] e tantos outros, mas no momento está bastante complicada a situação", disse durante visita a Recife (PE), onde as chuvas castigam a população.

A PRF e a PF estavam entre as corporações policiais que Bolsonaro almejava contemplar com reajustes salariais desde o ano passado, quando se travou a primeira batalha no Congresso para prever algum recurso para reajustes no Orçamento.

A inclusão da reserva de R$ 1,7 bilhão, a contragosto da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), foi o estopim para a deflagração de mobilizações e até greves de categorias de servidores, que reclamavam o mesmo tratamento.

O governo chegou a ser alertado por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a concessão de aumentos diferenciados apenas para policiais poderia suscitar questionamentos e reivindicações dos demais grupos pela equiparação --com chance de sucesso.

A partir das queixas, a Economia apresentou a Bolsonaro cenários alternativos, como a ampliação do auxílio-alimentação --que tem menor custo por beneficiar apenas servidores ativos e também é mais progressivo, ao beneficiar mais proporcionalmente os grupos com menores salários.

Outra opção era dar um reajuste linear de 5% para todas as categorias, incluindo militares. Essa alternativa ganhou a preferência de Bolsonaro, mas demandaria um corte adicional sobre o Orçamento.

O presidente estava disposto a seguir adiante com a medida e até vinha cogitando um aumento diferenciado para PRF e Depen (Departamento Penitenciário Nacional), como forma de valorizar categorias que integram sua base eleitoral. Mas a revisão significativa das despesas obrigatórias acabaram comprometendo esses planos.

Além de o impacto da tesourada em políticas públicas ser muito grande, os dividendos políticos do reajuste não seriam tão expressivos para Bolsonaro, uma vez que a maioria das categorias tem se queixado de que o reajuste de 5% é pouco.

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