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Corregedor do MP vota pela abertura de processo disciplinar contra procuradores da Lava-Jato do Rio

·3 minuto de leitura

BRASÍLIA — O corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis, votou nesta terça-feira pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra os procuradores da antiga força-tarefa da Lava-Jato do Rio de Janeiro, que pode resultar na demissão deles dos seus cargos públicos.

Após a apresentação do voto de Rinaldo, um dos conselheiros anunciou que irá pedir vista para analisar com mais tempo o caso. Por isso, o julgamento não deve se encerrar nesta terça. Caso a maioria do plenário siga o voto do corregedor, será aberto um PAD para produção de provas e oitiva de testemunhas. Ao final dessa tramitação, o CNMP julgaria se cabe aplicação de pena de demissão ou não.

O caso se baseia em uma representação movida pelos ex-senadores Edison Lobão (MDB-MA) e Romero Jucá (MDB-RR), que foram denunciados pela Lava-Jato do Rio sob acusação de recebimento de propina desviada das obras da usina nuclear de Angra 3. Na representação enviada ao CNMP, eles acusam os procuradores da antiga força-tarefa de terem vazado informações sigilosas por meio da divulgação de um comunicado à imprensa que relatava a apresentação da denúncia contra os políticos.

Comunicados desse tipo são corriqueiramente feitos pelo Ministério Público Federal e pela própria Procuradoria-Geral da República na ocasião de oferecimento de denúncias, mesmo em processos que tramitam sob sigilo. Em sua defesa, a antiga força-tarefa argumentou que o processo sobre os ex-senadores não deveria estar sigiloso e que esse sigilo foi retirado pela Justiça Federal logo após a apresentação da denúncia. Também citou que a própria Procuradoria-Geral da República faz a divulgação à imprensa de denúncias protocoladas na Justiça, mesmo quando as peças estão sigilosas.

Em seu voto, Rinaldo Reis afirmou que os procuradores agiram “sem o zelo necessário” e fizeram uma divulgação “prematura” da denúncia, antes que o sigilo fosse retirado. O corregedor classificou de "reprovável" a conduta dos procuradores por terem "se adiantado" e divulgado à imprensa a apresentação da denúncia, antes de uma decisão da Justiça. Citou ainda indícios de infração disciplinar na conduta.

— Os processados conduziram-se sem o zelo necessário, direcionando-se com consciência e plena vontade no sentido de divulgar rapidamente o trabalho atinente à conclusão das investigações e correspondente ao oferecimento de exordiais acusatórias que nem ao menos haviam sido recebidas naquele momento — afirmou o corregor.

Sobre a possível pena a ser aplicada aos procuradores, Rinaldo afirmou que isso ainda terá que ser decidido pelo plenário do CNMP. A pena de demissão pode ser convertida em uma suspensão.

No mês passado, um grupo de 35 subprocuradores-gerais da República, que compõem o último degrau da carreira do Ministério Público Federal, divulgou um comunicado em defesa dos procuradores da Lava-Jato do Rio neste caso. Escreveram na manifestação que "a divulgação da denúncia (...) apenas instrumentalizou, ordinariamente, os deveres de publicidade e informação, reclamados nos Estados de Direito, que são a fiel expressão do princípio republicano a que todos os órgãos públicos devem observar, por prestarem contas de seus atos à cidadania". Dizem ainda que "o dever constitucional de publicidade impõe-se por inafastável apreço à República".

O caso tem provocado repercussão nos bastidores do MPF, já que a divulgação de ações dos procuradores por meio de releases à imprensa é comum. O entendimento é que uma punição poderia abrir precedente para punir qualquer procurador da instituição.

São alvos do processo o antigo coordenador da força-tarefa, Eduardo El Hage, e os procuradores Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, José Augusto Vagos, Gabriela Câmara, Sérgio Pinel Dias, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Stanley Valeriano da Silva, Felipe Bogado Leite, Renata Ribeiro Baptista e Tiago Misael de Jesus Martins.

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