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Corregedor de Justiça vai analisar reclamação contra presidente do STJ sobre Queiroz

Isadora Peron

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou em nota que vai apreciar reclamação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O pedido é para que seja analisada a decisão de Noronha da semana passada, quando o presidente do STJ concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) Fabrício Queiroz e à mulher dele, Márcia Queiroz, que estava foragida.

A prisão domiciliar foi determinada por Noronha em razão da suposta saúde debilitada de Fabrício Queiroz, tendo sido estendida à sua mulher "por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias". Em ocasiões anteriores, o magistrado havia negado o mesmo direito a pacientes que alegavam vulnerabilidade à contaminação por covid-19.

Na representação, o senador pede que seja instaurado um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Noronha e questiona a parcialidade do magistrado, que nos bastidores trabalha para ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Vieira, “a notável incoerência da decisão favorável a Fabrício Queiroz e sua esposa, quando cotejada com decisões pregressas da mesma lavra, relacionadas a indivíduos igualmente pertencentes a grupos de riscos, põe em relevo – de modo legítimo -, repise-se – a existência ou não de independência no exercício de seu mister”.

O senador também oficiou o diretor-geral do STJ, Lúcio Guimarães Marques, para que informe quantos habeas corpus foram julgados por Noronha no período de 17 de março a 13 de julho; em quantos houve decisão favorável; em quantos houve menção à situação extraordinária da pandemia; e em quantos houve concessão de prisão domiciliar ao requerente que estava foragido.