Mercado fechará em 5 h 20 min

Corregedor determina apuração sobre conduta de desembargador com guarda municipal de Santos

Fabio Graner

Em vídeo que circulou nas redes sociais, magistrado ofende profissional que o cobra pelo não uso de máscara facial, rasga multa e joga no chão O corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Martins, determinou a apuração da conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com um guarda municipal de Santos. Em vídeo que circulou nas redes sociais, o desembargador ofende um guarda municipal que o cobra pelo não uso de máscara facial e, ao receber uma multa, rasga o papel e o joga no chão. O uso da máscara é obrigatório em Santos.

Para o corregedor nacional de Justiça, o vídeo demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura que impõem a necessidade de averiguação pela Corregedoria Nacional de Justiça.

“INSTAURO, de ofício, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, que deverá tramitar nesta Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de esclarecer os fatos, considerando inclusive os vídeos postados”, diz o texto da decisão de Martins. O desembargador terá 15 dias para responder ao corregedor nacional sobre os fatos.

Essa uma etapa preliminar do processo, que, se for adiante, será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).